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Aldo Rabelo, do MCTI, defende ajuste fiscal e elogia aprovação da PEC da Inovação

O ministro da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo, participou nesta quarta-feira (25) da audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados sobre os planos e as ações da pasta. Ele defendeu o ajuste fiscal para a retomada do crescimento do país. “O ajuste é necessário e o benefício de um setor não resolve o dos outros. Se o país fizer o ajuste, o segmento de TI será beneficiado”, respondeu aos questionamentos, lembrando que as empresas de TI já receberam incentivos para o seu desenvolvimento e que o atual momento exige esforço de todos.

Rabelo elogiou a aprovação na Câmara de Deputados da “PEC da Inovação”, de autoria da deputada federal Margarida Salomão, que resultou na Emenda Constitucional 85, que altera vários dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa públicas e privadas, reduzindo os obstáculos burocráticos para a pesquisa e a inovação.

A deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), titular na comissão, citou as bases para o avanço em tecnologia. “Marco legal, financiamento e capilaridade são essenciais neste processo, junto à contínua internacionalização da informação. A experiência de imersão de jovens brasileiros em outros países é importante para essa nova fase que estamos construindo no Brasil”, ressaltou mencionando a experiência dos Estados Unidos.

Margarida também registrou a necessidade de ser aprovado o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PL 2177/11). “Sem a regulamentação, a emenda constitucional é apenas um conjunto de boas intenções”, afirmou. Recentemente, a urgência da análise do projeto foi aprovada, mas o mérito da proposta precisa ser votado, antes da matéria seguir para o Senado.

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Investimento

Conforme o ministro, a despeito das dificuldades no setor de inovação, a situação do Brasil na área de pesquisa está melhorando ao longo dos anos. Hoje, o País conta com sistema “razoavelmente sofisticado” e consolidado de institutos de pesquisa e universidades, além de pesquisadores com alta capacidade. “Os recursos para a pesquisa têm sido ampliados”, afirmou. “O País consegue ter uma indústria de ponta na área agroindustrial e aeronáutica”, completou.

Ele disse que o orçamento do Ministério de Ciência e Tecnologia também tem sido ampliado ao longo dos anos, não obstante os contingenciamentos recentes. O ministro destacou a criação, há pouco mais de um ano, da Empresa Brasileira de Pesquisa Industrial (Embrapii), uma instituição semelhante à Embrapa (agricultura), com o objetivo de impulsionar a inovação na indústria, principalmente nas pequenas empresas.