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“Amanhecer”: ação promete decorar centenas de praças contra redução da maioridade penal

A discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil promete aumentar a partir desta quarta­-feira, dia 29 de abril, quando mais de 300 praças de todo o país amanhecerão cobertas com faixas, cartazes, fitas e símbolos da campanha “Redução Não é Solução”. A campanha é contrária a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 171, de 1993, que foi aprovado na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara e que em breve será votado na Câmara dos Deputados.

A ação, que já conta com mais de 1.200 pessoas inscritas em 23 estados brasileiros, foi convocada por um grupo de jovens cariocas que começou a se mobilizar para levar o debate sobre a redução da maioridade penal para a sociedade, sem imaginar a dimensão que o evento poderia chegar em tão pouco tempo.

Para a deputada federal Margarida Salomão (PT-SP), esse tipo de manifestação é extremamente importante para a virada do jogo no que se refere à opinião pública sobre a redução da maioridade penal. “É importante esse debate ser organizado pela juventude. É um sinal claro de que a mobilização popular irá modificar esse cenário. Tenho convicção de quanto mais as pessoas forem informadas de que os jovens são vítimas e não a fonte da violência, mais a sociedade passará a se posicionar de forma contrária à redução da maioridade penal”.

Na primeira reunião, que aconteceu na segunda semana de abril, o grupo reuniu dezenas de jovens de grêmios de escolas públicas e particulares e professores do Rio e apresentou a campanha uruguaia “No a la baja”, que em 2014 conseguiu mudar a opinião pública sobre a redução da maioridade penal com 3 argumentos e ações muito criativas. A partir daí surgiu a ideia do “Amanhecer contra a Redução”, uma ação coletiva para decorar praças da cidade com materiais da campanha.

Amanhecer

 

Em seu site, o grupo defende três razões principais para defender a não redução da maioridade penal. São elas:

#ReduçãoNãoÉSolução  

Nenhum país que reduziu a maioridade penal reduziu a violência. No Brasil, os jovens, em sua maioria negros e periféricos, já são julgados e responsabilizados por crimes a partir dos 12 anos, inclusive com internação, como define o Estatuto da Criança e do Adolescente. Os adolescentes são responsáveis por menos de 1% dos crimes contra a vida cometidos no país. No entanto, a juventude é vítima em 36% dos casos de homicídios, muitas vezes praticados pela própria polícia militar.

#CadeiaÉDesperdício
Prisão é um lugar caro para tornar as pessoas piores. Temos a 4ª maior população carcerária do mundo e mesmo assim nossos índices de violências são altíssimos. Hoje, nosso sistema prisional tem taxas de reincidência de até 70%. Colocar os jovens em nosso sistema prisional superlotado com condições desumanas e situações de extrema violência não vai levar à sua reeducação e só aumenta suas chances de voltar a cometer crimes ainda mais graves.

#VoaJuventude
É preciso investimento em políticas públicas para a juventude. Educação, renda e trabalho, garantia de direitos como lazer, cultura, saúde, direito à cidade. O Estado deve investir em medidas socioeducativas que funcionem e respeitem a dignidade dos jovens. A prisão não soluciona a causa do problema. Não existe perspetiva de uma cidadania real para os jovens com o projeto de encarceramento das suas vidas.