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Audiência Pública debate MPs que criam regras no setor de mineração

A deputada federal Margarida Salomão acompanhou o governador de Minas Gerais, Fernando Pimental, na audiência desta terça-feira (3), no Senado Federal.

“A cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) precisa ser feita sobre o faturamento bruto das empresas e com uma alíquota única de 4% para a exploração de minérios”, a afirmação foi feita pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, nesta terça-feira (3), no Senado Federal, em Brasília, durante audiência pública para debater as três Medidas Provisórias (MPV 789/2017, MPV 790/2017 e MPV 791/2017) que criam novas regras no setor de mineração.

“A presença dele foi fundamental, pois esse é um assunto essencial para o nosso Estado”, afirmou a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), que acompanhou Pimentel durante a audiência. “Boa parte da renda de Minas Gerais resulta de arrecadação a partir da atividade mineradora e ela tem gerado pouco retorno ao povo mineiro. De fato é uma atividade complicada, que pode implementar um grande risco ambiental, Mariana está aí para não nos esquecermos, mas de fato é necessário que as mineradoras paguem mais”, acrescentou.

Segundo Margarida Salomão, toda a bancada mineira do Congresso Nacional, independente do partido, está unida apoiando o governo de Minas Gerais na luta pela aprovação das medidas provisórias, que buscam modernizar o código de mineração em vigor há 50 anos.

“Quanto mais simples for a tributação, mais fácil ela é de ser executada, fiscalizada e cumprida pelas empresas. Por isso, 4% é um número muito razoável”, disse Pimentel.

Entre as sugestões debatidas na audiência estão a criação da agência nacional de mineração; ampliação do prazo para pesquisa mineral; e a alteração da base de cálculo e cobrança dos royalties. O relator da MP 790, senador Flexa Ribeiro (PSDB–PA) afirmou estar conversando com todos os setores envolvidos para construir um relatório de consenso.

As medidas serão analisadas, separadamente, em comissões mistas de deputados e senadores. Depois, passarão por votações nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Além de Pimentel e Flexa Ribeiro, compuseram a mesa da audiência o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho e o governador do Pará, Simão Jatene.