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Brasil vai privatizar seu primeiro satélite 100% nacional

No dia 27 de setembro, o Brasil pode retroceder no que seria uma grande conquista para as telecomunicações e para a segurança nacional. É nessa data que vai acontecer o leilão de 57% da capacidade civil total disponível no Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC), em dois lotes, um com 35% da capacidade e outro com 22%.

Construído pela Telebras, o objetivo do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações é promover comunicações seguras para o sistema de defesa nacional, para as comunicações estratégicas do governo e promover o desenvolvimento socioeconômico do Brasil – o satélite vai aumentar, por exemplo, a oferta de acesso à banda larga nas regiões mais remotas do país, por meio do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

Resultado de um acordo bilateral firmado entre a França, a Telebras e a Agência Espacial Brasileira (AEB) firmado em 2013, o projeto tinha sido pensado com foco no atendimento de governo, educação, saúde pública e serviços de cidadania. Está inserido também em iniciativas como as Cidades Inteligentes, pontos públicos de internet sem fio e a garantia de conectividade em locais não atendidos por operadoras.

Embora o projeto inicial fosse ter no satélite 100% brasileiro, seguro para as comunicações governamentais e de defesa, pouco antes de seu lançamento, em fevereiro, o governo de Michel Temer anunciou o leilão de 80% de sua capacidade.

O Clube de Engenharia, instituição que reúne engenheiros é técnicos, é contra a privatização. Eles pressionaram o governo pela via judicial e um novo edital foi preparado. Foram feitas modificações, incluindo a diminuição da capacidade licitada de 79% para 57%. A data do leilão também foi remarcada.

O argumento do Clube da Engenharia é o seguinte: depois da privatização do setor, quando todos os satélites nacionais passaram para as mãos de empresas estrangeiras, é grande a importância de ter um primeiro satélite nacional, já que as multinacionais controlam os cerca de 50 outros satélites que prestam serviços no território brasileiro.

Para Marcio Patusco, diretor técnico do Clube e chefe da Divisão Técnica de Eletrônica e Tecnologia da Informação, “provavelmente as reações contrárias pesaram, mas a essência da privatização, e não de atendimento social, permanece”.

Embora o governo tenha recuado parcialmente na venda do satélite nacional, a licitação segue sendo considerada uma enorme perda para o país. “Existe ajuizada uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal pelo não cumprimento das obrigações formuladas por ocasião da aprovação do projeto dentro das condições do PNBL, como o atendimento social, a não exigência de licitação, o não pagamento do valor relativo à posição orbital, entre outros”, avalia Patusco.

O Clube da Engenharia quer tentar impedir a venda por vias judiciais. Há representação no Ministério Público, uma denúncia junto ao Tribunal de Contas da União, sob a relatoria do Ministro Benjamin Zymler pautado para julgamento que pode acontecer em agosto e uma Ação Popular, que tramita na 13ª Vara Federal.

Fonte: GGN