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Temer parou o Brasil

O desgoverno Temer parou o Brasil. Após a aprovação da emenda constitucional 55/2016, a Pec do Fim do Mundo, a falta de recursos interrompeu o custeio de atividades elementares, como o policiamento das rodovias – por falta de gasolina para as viaturas.

O corte de verba restringiu a atuação de vários órgãos e setores dependentes do governo federal, entre os quais:

  • Polícia Federal: suspendeu por quase um mês a emissão de passaportes.
  • Polícia Rodoviária Federal (PRF): anunciou redução no policiamento das estradas federais por limite no orçamento. Dessa forma, diminui o patrulhamento com viaturas, suspendeu resgates aéreos e fechou unidades pelo país.
  • Educação: Ministério da Educação teve R$ 4,3 bilhões em despesas bloqueadas, sendo R$ 3,6 bilhões em despesas diretas da pasta. Com isso, o orçamento da pasta para 2017, que havia sido definido pelo Congresso em R$ 35,74 bilhões, foi reduzido para R$ 31,43 bilhões.
  • Universidades federais: relatam diminuição no repasse e dificuldade em sustentar as atividades até o fim do ano letivo. Com o orçamento reduzido, o principal desafio está em manter contratos com terceirizados, responsáveis por limpeza e segurança das instituições. Em nota ao G1, o MEC afirmou que, atualmente, o contingenciamento afeta 15% dessas despesas, além de 40% da verba prevista para obras, mas afirma que, no decorrer do ano, é possível reduzir essas porcentagens (leia a íntegra da nota ao final da reportagem).
  • Ciência e tecnologiacorte de 44% do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) compromete pesquisas sobre dengue, zika, chikungunya e doença de Chagas realizadas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
  • Arquivo Nacional: teve o orçamento reduzido em 36%, ou seja, R$ 22 milhões, e corre risco de fechar as portas no mês que vem. O espaço, no Rio de Janeiro, guarda documentos que, se enfileirados, teriam 55 km. São manuscritos da época da escravidão, documentos do período colonial e da ditatura militar.

Em 2017, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro voltou a crescer: 1% no primeiro trimestre, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A velocidade da recuperação econômica, entretanto, é mais lenta que a prevista e isso se reflete nos impostos e contribuições pagos ao governo.

No primeiro semestre de 2017, a arrecadação federal cresceu 0,77% na comparação com o mesmo período de 2016. Entretanto, o resultado só foi positivo porque a receita com royalties do petróleo saltou 53,3%. A receita com impostos e contribuições teve queda real de 0,20%.

Apesar do aperto nas contas, o governo aumentou as despesas no primeiro semestre deste ano em 0,5%, (para R$ 604,27 bilhões). Com isso, as contas federais registraram um déficit primário de R$ 56 bilhõesno acumulado de janeiro a junho, no pior primeiro semestre em 21 anos.

Em 2017, o governo passou a ter suas despesas limitadas pela regra do teto de gastos. Segundo essa regra, as despesas em um ano não podem crescer acima do valor do ano anterior, reajustado pela inflação. O objetivo da medida é reduzir o endividamento público.

O governo também se esforça para cumprir a meta fiscal de 2017, que é de terminar o ano com um déficit (despesas maiores que receitas) de até R$ 139 bilhões. Essa conta não inclui os gastos com pagamento de juros da dívida pública.

O cumprimento da meta é um sinal importante que o governo dá a investidores de que está agindo com responsabilidade relação às contas públicas e de que tem compromisso com a redução do endividamento.

Com as dificuldades para arrecadar, o governo teve de cortar gastos a fim de manter as contas na direção dessa meta. Foram cerca de R$ 45 bilhões bloqueados no orçamento de 2017, o que atinge diretamente investimentos e programas públicos.

Além disso, o governo anunciou o aumento da tributação sobre os combustíveis, para tentar elevar suas receitas.

Confira o congelamento por estado