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Câmara aprova decreto de Margarida Salomão que suspende alterações na Lei de Acesso à Informação

Vitória da transparência e derrota do Governo Bolsonaro

A Câmara dos Deputados  aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Decreto Legislativo 10/2019, de autoria da deputada federal Margarida Salomão (PT) e outros, que suspende os efeitos do Decreto 9.690/19, que atribui a outras autoridades, inclusive ocupantes de cargos comissionados, a competência para classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto.

“Derrotamos o Governo por amplíssima maioria. Inclusive, o partido do presidente da república liberou o voto, de tão vergonhoso que era esse projeto que permitia o aumento dos servidores em cargos comissionados que poderiam colocar documentos em segredo. A Câmara deu a resposta. Estamos muito felizes porque esse é um decreto nosso. É uma vitória daquilo que nos queremos consignar nesse início de legislatura. É uma vitória da transparência, da democracia. Contra o segredo e contra a corrupção”, afirmou parlamentar .

O Projeto de Decreto da Câmara (PDC) 10/2019 foi apensado ao o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 3/2019), de outros deputados. A matéria ainda irá ao Senado.

Saiba mais: 
Margarida protocola projeto para suspender alterações na Lei de Acesso à Informação