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Câmara retira empresas públicas da Lei da Terceirização

Após intensa pressão popular, o Plenário da Câmara dos Deputados retirou na noite desta terça-feira (14) as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias da proposta que amplia a terceirização para todas as áreas das empresas (PL 4330/04). O projeto valerá apenas para a iniciativa privada.

Ainda assim, o projeto ataca diretamente os direitos dos trabalhadores brasileiros e vai na contramão da maior bandeira do Partido dos Trabalhadores (PT). A proposta amplia a terceirização e abre caminho para que as relações trabalhistas sejam precarizadas. O ponto mais controverso é liberar a modalidade para as atividades-fim da empresa.

A bancada do partido na Câmara vem atuando fortemente nas redes sociais contra o PL 4330 e as ameaças que ele representa aos direitos trabalhistas de todos os brasileiros. Nesta quarta-feira, um dos desafios na votação de novos destaques pelo plenário, será retirar a  palavra “qualquer” do texto base já aprovado na semana passada, para evitar que a atividade terceirizada se torne indiscriminada em todas as atividades,  solapando os direitos trabalhistas e enterrando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Hoje, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) limita as terceirizações a atividades-meio, como segurança, vigilância e serviços especializados. A emenda coloca na lei o entendimento da Justiça do Trabalho.

Usada pelas grandes empresas para reduzir a folha de pagamento, a terceirização tem impacto negativo para os trabalhadores. Ao ficar sob a responsabilidade de empresas menores, os funcionários são mais expostos a violações como exploração de trabalho análogo ao escravo, calotes de salários, riscos à sua saúde e jornadas excessivas.

A deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) reitera que lutará, junto aos demais colegas, contra o projeto. Ela afirma que o texto atual rasga a CLT e é uma afronta direta ao direito dos trabalhadores, conquistado com muita luta. “Na prática, essa terceirização indiscriminada resultará em menos direitos, precarização do trabalho e deterioração dos serviços. Não podemos compactuar com isso”, diz, citando consequências para o consumidor final. “Um dos serviços com maior índice de reclamação é um dos setores mais terceirizados no Brasil, a telefonia. A terceirização vai da reclamação aos reparos e não resultou nem em qualidade, muito menos em redução do preço”, argumenta.

Hoje em todo país estão sendo realizados diversos protestos contra o PL 4330/04. Em Juiz de Fora, o ato será realizado no Calcação da Rua Halfeld, em frente ao Banco do Brasil.

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