CDU aprova criação de Subcomissão Especial dos Direitos das Mulheres à Cidade
“O metrô e o ônibus constituem espaços em que as mulheres não têm seus direitos respeitados”, exemplifica a deputada Margarida Salomão, autora do requerimento
Os membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), presidida pela deputada Margarida Salomão (PT/MG), aprovaram por unanimidade o requerimento da parlamentar, pedindo a criação de uma subcomissão especial destinada a acompanhar e debater assuntos relacionados aos direitos das mulheres à cidade.
“Esse é um grande passo nesse debate dos direitos das mulheres. No caso delas, o simples direito de ir e vir é reduzido, pois passa por questões de segurança. Ainda temos a questão dos transportes públicos, como os casos de assédio no metrô e no ônibus, que constituem espaços em que as mulheres não têm seus direitos respeitados”, destacou a deputada Margarida Salomão.
O objetivo da subcomissão é intensificar o debate em torno das ações e políticas públicas que vêm sendo implementadas nas cidades brasileiras em busca da preservação do direito das mulheres, construindo uma agenda legislativa que possa contribuir. “Há muitas temáticas a serem desdobradas. A constituição desta subcomissão é um primeiro e importante passo para que, dentro da Comissão de Desenvolvimento Urbano, possamos articular com a Comissão das Mulheres o debate sobre o direito das mulheres à cidade”, afirmou a parlamentar.
As subcomissões especiais destinam-se ao desempenho de determinada tarefa ou ao exame de assuntos específicos, não possuindo poder decisório. Toda matéria avaliada será concluída por um relatório nas respectivas Comissões. Os integrantes da subcomissão serão designados posteriormente pelo plenário da CDU.
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