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Comissão do Senado aprova “PEC da Inovação”, da deputada Margarida Salomão


A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2014, de autoria da deputada federal Margarida Salomão (PT-MG). O projeto pode modificar artigos da Constituição Federal para incluir tecnologia, pesquisa e inovação entre as competências comuns da União, dos estados e dos municípios.

“É uma notícia auspiciosa para as universidades, para os institutos de pesquisa e para as empresas, que poderão somar esforços para colocar o Brasil em um novo patamar de desenvolvimento. É uma chave de ouro para promover a inovação no país”, afirmou a deputada.

A PEC 12/2014 visa estimular a criação de soluções tecnológicas para impulsionar o setor produtivo nacional e entrar em outro ciclo do desenvolvimento, fomentado pela economia do conhecimento.

O texto permite que Estado invista na capacitação para a inovação tecnológica. Atualmente, a prioridade é para o desenvolvimento científico e a pesquisa básica. Para viabilizar isso, poderá ser especificado na Carta que recursos públicos financiarão atividades de estímulo à pesquisa e à inovação realizadas por universidades e também por instituições de educação profissional e tecnológica.

O projeto prevê ainda o remanejamento de recursos de programa de investigação científica para atividades de desenvolvimento de tecnologia, com estímulos à articulação entre órgãos públicos e entidades privadas, inclusive com incentivos para parcerias no exterior.

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