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Cultura Viva agora é lei

Na quarta-feira (23/07) a presidenta Dilma sancionou a lei 13.018/2014, criando a Política Nacional de Cultura Viva. O intuito da lei é garantir acesso da população brasileira aos direitos culturais que são aqueles relacionados às artes, à memória coletiva e à troca de saberes.

“A presidenta Dilma fortaleceu a cultura brasileira. Ela transformou em política pública um programa de governo iniciado com Lula que dá autonomia e incentiva a produção cultural, seja popular, erudita ou digital”, comenta a deputada federal Margarida Salomão. Ela destaca a importância da valorização da economia solidária e criativa, como também o intercâmbio entre os produtores proporcionado pela nova lei.

Foram 10 anos de luta até a legitimação do Cultura Viva.  Por meio de três pilares será consolidada uma grande rede. Os “pontos de cultura” compõem o primeiro pilar. São entidades não governamentais sem fins lucrativos que promovem ações continuadas nas suas comunidades. O segundo pilar é formado pelos “pontões de cultura”, espaços ou redes culturais regionais e temáticas que articulam os pontos de cultura. O terceiro pilar é o Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, constituído por grupos que vão obter certidão simplificada concedida pelo Ministério da Cultura para o desenvolvimento de suas ações.

Além disso, haverá outras medidas estruturantes como intercâmbio e residências artísticas. A nova legislação vai diminuir a burocracia e dinamizar o repasse de recursos por meio da parceria entre o Ministério da Cultura, entes federados e entidades cadastradas, financiando iniciativas que contemplem a política nacional.

07-24-Cultura_Viva