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Destaques podem excluir o financiamento privado de campanha da Reforma Política

A Proposta de Emenda à Constituição 182, que trata sobre a reforma política, foi aprovada na última terça-feira (8), em segundo turno, no Plenário da Câmara dos Deputados. Porém, devido a um acordo de líderes, a votação dos destaques apresentados ao texto será feita somente na semana que vem. Tais destaques podem excluir partes já aprovadas no primeiro turno, como a regra que permite o financiamento privado de campanha. A deputada federal Margarida Salomão afirmou que a bancada do PT tentará de todas as forma regimentais colocar em votação um destaque que elimine o que consideram “uma proposta inconstitucional e absolutamente prejudicial à democracia brasileira”. “Quem vota é pessoa física, CNPJ não vota, CNPJ não tem que financiar campanha”, argumenta.

O fim do financiamento privado foi rejeitado na Câmara dos Deputados, porém, por meio de uma manobra política, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reverteu o resultado da votação. Para Margarida, as atitudes de Cunha na presidência são autoritárias e inconstitucionais. A parlamentar criticou a postura do presidente fazendo referência à derrota sofrida pelo Brasil na copa do mundo de futebol, há exatamente um ano, quando foi goleado por 7×1 pela seleção Alemã. “Eu sei que, se dependesse do Cunha, ele simplesmente tentaria mudar as regras para mudar o resultado do jogo. Mas nós, que gostamos de futebol, não queremos isso, queremos que o Brasil volte a ter um bom time, um futebol bem jogado. Assim como queremos que a Câmara dos Deputados funcione de acordo com as regras, e com o princípio democrático, sendo verdadeiramente a Casa do Povo Brasileiro”, afirmou.

Alemanha

Pesquisa de opinião

Segundo pesquisa Datafolha encomendada pela OAB, a maioria dos brasileiros rejeita doações de empresas para campanhas eleitorais: 74% dos entrevistados são contrários ao financiamento empresarial de partidos e políticos. Apenas 16% são favoráveis a esses repasses, enquanto 10% não opinaram. Para Margarida Salomão, Cunha está sendo incoerente ao ignorar tais números. “Uma das explicações do presidente da Casa para aprovar a redução da maioridade penal foram as pesquisas de opinião. A contradição e o desrespeito com as regras democráticas são tão grandes que ele usa argumentos com prazo de validade: só duram o tempo necessário para ele aprovar o que quer. A democracia exige maior compromisso com a coerência e as regras do jogo”, diz a parlamentar.

A Constituição Federal não tem regras sobre o financiamento de campanhas, que é disciplinado em lei e está sob julgamento pendente no Supremo Tribunal Federal (STF).

Cunha afirmou nesta quarta-feira (8) que a reforma política deve ser a prioridade absoluta do Plenário até o recesso parlamentar, marcado para o dia 17 de julho. Ele também quer colocar em votação uma proposta de regulamentação da reforma, que está sendo elaborada pelo relator da PEC, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ).