Fale com a Margarida

Mande uma mensagem para a Deputada que ela
te responderá em breve.

Gabinetes

Brasília - DF

Câmara dos Deputados Anexo IV, Gabinete 236
CEP 70160-900 Fax: (61) 3215-2236
(61) 3215-3236

Juiz de Fora - MG

Av. Barao do Rio Branco 2370, 1301
Centro - Cep 36016-910
(32) 3236-2857

Fale com a Margarida

Entidades criticam MP de Temer que altera Estatuto das Metrópoles

Presidida pela deputada federal Margarida Salomão (PT/MG), a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara (CDU) retomou a parceria técnica com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR). O resultado disso é a realização da primeira audiência de 2018 do Fórum Interativo de Desenvolvimento Urbano, que nesta quarta (16) debateu sobre a Medida Provisória 818/2018, a qual produz alterações no Estatuto da Metrópole.

A MP foi avaliada de forma consensualmente negativa pelos participantes. Uma das expositoras, a arquiteta e urbanista Áurea Mazzetti pontou que diversas mudanças propostas são ora redundantes, ora inoportunas. Um exemplo seria o artigo 4º, que suprime toda a conceituação de gestão democrática das metrópoles, política inaugurada pelo Estatuto das Cidades.

“O desafio da gestão das metrópoles não pode ser feito sem a participação da sociedade. Em São Paulo, por exemplo, um plano habitacional foi criado numa área já saturada em termos de transporte e saneamento. Se houvesse maior a inserção da sociedade civil, esse problema poderia ter sido evitado”, enfatizou.

Outro expositor, o coordenador da Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental do CAU/BR, Wilson Fernando Vargas de Andrade insistiu que a MP concede exagerado poder aos estados em detrimento dos municípios, efetivos atores das regiões metropolitanas.

“Temos aí um desafio de gestão, porque as metrópoles não são um ente federativo. Aí vem a intervenção do estado, mas de forma imprópria. Quem tem a competência para uma gestão democrática, quem conhece os desafios inaugurados pela conurbação são os municípios”, disse.

Também presente à audiência, o deputado federal Toninho Wandscheer (Pros/PR), que é ex-prefeito do município paranaense de Fazenda Rio Grande criticou a própria iniciativa da MP.

“Parece que apenas resolveram mudar o Estatuto das Metrópoles, e o resultado é esse. Para começar, fazer isso por MP já é algo errado. O texto em si contém muitas alterações de quem não conhece como funciona uma gestão municipal”.

Para a deputada Margarida Salomão, o debate é, em si mesmo, prova da relevância da democratização do tema. Segundo ela, a discussão será um importante subsídio para a CDU.

“A Câmara deve ser uma instituição porosa à opinião da sociedade civil, em particular a organizada. A contribuição da CAU/BR foi hoje fundamental. Daí a relevância de eventos como o de hoje e de parcerias como a que organizam este Fórum”, afirma.

Já nesta primeira edição de 2018, o Fórum foi transmitido pelo painel de audiências interativas da Câmara, que possibilitou a participação, por meio de perguntas e sugestões, de cidadãos e cidadãs de modo simultâneo à realização do encontro. A previsão é que o Fórum reúna-se mensalmente daqui por diante.

Cleia Viana/Câmara dos deputados