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Facebook é obrigado a retirar postagem ofensiva e mentirosa contra Margarida Salomão #EspalheAVerdade

O Facebook foi obrigado judicialmente a retirar uma postagem mentirosa e ofensiva contra a deputada federal Margarida Salomão. A página “Direita JF” foi a autora da publicação no último dia 12 de maio. A decisão deferida às 14h36 da última quarta-feira (24) obriga o Facebook , no prazo de 48 (quarenta e oito horas), a retirar a postagem bem como para manter guardados os dados de identificação do usuário do perfil DIREITA JF até o julgamento do presente feito, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Em sua decisão, a Juíza de Direito Substituta da 13ª Vara Cível de Brasília, Maryanne Abreu, afirma que “verifica-se que o conteúdo da postagem não apresenta, em princípio, propósito informativo, mas apenas faz um questionamento acerca de suposto desvio de verba pública com menção ao nome da requerente sem qualquer suporte comprobatório. Nesse sentido, observa-se que, a priori, a providência razoável é a retirada de tal postagem, na medida em que ela por si só é ofensiva” e acrescenta que “liberdade de expressão deve ser exercitada com consciência e responsabilidade, em respeito à dignidade alheia, para que não resulte em prejuízo à honra, à imagem e ao direito à intimidade da pessoa abrangida na matéria”.

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Veja a decisão na íntegra: Decisão Interlocutória_Retirada da Postagem no Facebook (1)

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