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Articulação entre parlamentares e comunidade científica agiliza votação de Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

Após debater e chegar a um consenso sobre o texto, a Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação da Câmara dos Deputados, visitou o Presidente da Casa, Eduardo Cunha, nesta terça-feira (18), e pediu prioridade de votação para o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PL 2177/11). Cunha se comprometeu a colocar a matéria em discussão no Plenário na próxima semana.

O Código Nacional de Ciência regulamenta a Emenda Constitucional (EC 85), originária da Proposta de Emenda à Constituição (PEC/290/13), de autoria da deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), que alterou  dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa públicas e privadas, estimulando o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação. A Parlamentar reafirmou a importância da regulamentação para que a emenda tenha validade e comece a apresentar seus benefícios.

“Finalmente conseguimos o comprometimento do Presidente para colocarmos o PL 2177 em pauta na semana que vem. Isso é uma grande conquista para a sociedade científica e para a inovação e desenvolvimento do Brasil”, diz Margarida.

Dentre os principais pontos do substitutivo, estão o aumento de 120 para 416 horas anuais do limite para professores exercerem atividades de projetos de pesquisa e extensão; introdução de novos instrumentos de fomento à pesquisa; estímulo aos ambientes promotores de inovação; compartilhamento de infraestrutura de pesquisa com empresas; concessão de recursos diretamente ao pesquisador; liberdade para entidades de pesquisa fazerem remanejamento de recursos; e simplificação da prestação de contas que será realizada eletronicamente. Além disso, a proposta prevê a contratação temporária nas instituições públicas, inclusive de pesquisador estrangeiro. O projeto estabelece também tratamento preferencial na aquisição de bens e serviços pela administração pública para empresas que invistam em pesquisa, desenvolvimento e inovação e empresas de base tecnológica.

A visita ao gabinete de Cunha aconteceu após um seminário realizado pela Frente Parlamentar de Ciência Tecnologia, Pesquisa e Inovação em que foi apresentado à comunidade científica e empresas da área o substitutivo do relator, líder da bancada do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (PT-AC).

CUNHA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Para o líder, o PL é um projeto de consenso. “O Brasil tem uma chance muito grande de se encontrar no campo da ciência para que ela possa ser uma grande colaboradora para o desenvolvimento da nossa economia, das condições do direito do cidadão e no crescimento individual das pessoas”, afirmou.

Para a presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, o texto, que foi debatido durante quatro anos, contempla a comunidade científica. “Está na hora de irmos para frente, para que possamos ter, realmente, o Brasil que queremos”, afirma Helena.

A deputada Margarida Salomão acrescentou ainda que os pontos da matéria são frutos de um acordo bem articulado por Parlamentares e pela comunidade científica. “Acho que convergimos para um consenso que nos permite esperar que esse assunto venha a ser votado com a máxima brevidade pela Casa, de tal modo, que a emenda constitucional 85 possa, de fato, entrar em vigor pela sua regulamentação que é o PL 2177”, avalia.