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Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais pronuncia-se sobre cortes no orçamento das instituições

A Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais pronunciou-se nesta terça-feira, dia 30, sobre a decisão do Ministério da Educação de contingenciar recursos da Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade Federal da Bahia (UFBA). De acordo com a deputada federal Margarida Salomão, coordenadora da Frente Parlamentar, essas declarações são o gesto que melhor representa a face autoritária do governo Bolsonaro. “Autoritária porque ataca a liberdade de expressão em ambiente público. Iniciativas como essa apenas alimentam ações violentas e ditatoriais que visam perseguir o pensamento divergente e a liberdade de pensamento e expressão”, destaca.

Segundo Margarida, as universidades já estão enfrentando cortes orçamentários há algum tempo e atualmente funcionam com os mesmos valores de custeio que operavam há mais de dez anos, em 2006. “O grave é que, além da redução orçamentária, ainda há cortes na execução financeira e todos os orçamentos universitários estão sendo bloqueados em cerca de 20% da previsão inicial. No caso da UnB, UFF e UFBA, o montante bloqueado alcançou 30%, tudo por conta do ministro não concordar com atividades realizadas por estas instituições. As universidades públicas são espaços da inteligência praticada com liberdade, irreverência e, principalmente, com respeito ao contraditório e multiplicidade de perspectivas”, frisa a deputada.

Margarida Salomão enfatiza que as universidades são em essência espaços democráticos da vida intelectual e da liberdade de expressão. “Nós não admitiremos nenhuma afronta à liberdade acadêmica e nem admitiremos nenhuma ameaça à autonomia das universidades. Iremos lutar para que elas mantenham a capacidade orçamentária e tenham suas gestões financeiras restauradas, para que possam continuar a prestar seus serviços à população brasileira, serviços esses que são imprescindíveis à implementação de um projeto de desenvolvimento soberano para o nosso país”.

Confira a íntegra da nota elaborada pela Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais sobre as manifestações do ministro da Educação.

Contra os cortes no Orçamento das Universidades Federais

Pela autonomia acadêmica e pela liberdade de expressão nas Universidades

As Universidades Federais, patrimônio inestimável da sociedade brasileira, viveram esta semana mais uma etapa na sua jornada de duros sacrifícios. Já executando uma proposta orçamentária muito aquém das suas necessidades de funcionamento, sofreram mais um bloqueio em seus recursos programados: um contingenciamento médio de 20% no orçamento de todas as Universidades, exceto as Universidades Federais da Bahia, de Brasília e Federal Fluminense, em que a indisponibilidade de recursos subiu para um patamar de 30%.

 

Agregam-se a estas dificuldades materiais, as declarações do Ministro da Educação, que promete penalizar com cortes dos recursos legalmente previstos as instituições que sediarem ou promoverem “balbúrdia” nas suas dependências.

A bem da verdade, as instituições que sofreram neste momento a maior interdição de recursos alinham-se entre as Universidades melhor ranqueadas nas Américas: por sua produção acadêmica, pela escala de suas matrículas na graduação e na pós, pelo prestígio de que merecidamente desfrutam como centros culturais de grande envergadura.

Então não cabe imaginar que a liberdade acadêmica que essas Universidades promovem inclusive como condição necessária à sua grandeza intelectual possa ser qualificada de forma tão detrimental, inadequada e desrespeitosa.

A Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais e demais entidades que assinam esta nota, ao tempo em que reiteram o seu compromisso de luta pela restauração adequada das condições orçamentário-financeiras das Universidades, manifestam seu repúdio à qualquer forma de  censura à liberdade acadêmica,  afronta intolerável à autonomia universitária.

Há quase um milênio as Universidades se constituíram como espaço histórico do dissenso, da pluralidade e da descoberta. Nessas condições, têm legado contribuições    formidáveis à vida humana.

Brasília, 30 de abril de 2019

 

Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais

UNE – União Nacional dos Estudantes

ANPG – Associação Nacional dos Pós-Graduandos

Fasubra – Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas no Brasil.

Proifes – Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições
Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico

ATENS – Sindicato nacional dos Técnicos de Ensino Superior da IFES