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Localização de sequestrados via celular é tema de projeto de lei relatado por deputada Margarida

04-01 CC&T Celular LocalizadorEm audiência pública, nesta terça-feira, promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados foi discutido o Projeto de Lei (PL-6726/10), que obriga as operadoras de telefonia celular a fornecerem informações sobre a localização de aparelhos de clientes, quando solicitadas por delegados de polícia, num prazo máximo de duas horas. O PL, entre outras medidas de segurança, visa facilitar o resgate de pessoas vítimas de sequestros ou sequestros relâmpagos rastreando o local onde o celular se encontra.

A audiência foi requerida pela deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), que é relatora do projeto. Margarida recomendou que fosse aprovado o texto alterado pela Comissão de Segurança Pública. A redação original previa que o tempo para as operadoras fornecerem os dados fosse de quatro horas. “Sabemos que hoje, as informações são fornecidas num prazo de oito horas depois da solicitação. O projeto vai dar agilidade à investigação e, obviamente, contribuir para que muitas pessoas sejam encontradas com vida”.

Representantes do governo, das polícias Federal e Civil, do Ministério Público e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se manifestaram favoráveis à proposta. A solicitação do delegado só poderá acontecer em casos de restrição da liberdade ou risco iminente para a vida, de desaparecimento de pessoa ou de investigação criminal que necessite de conhecimento imediato da localização do infrator. Os delegados deverão informar, num prazo máximo de 24 horas, à corregedoria de polícia e ao juiz, que fizeram a solicitação à operadora de telefonia. A medida visa coibir o abuso de poder.