Fale com a Margarida

Mande uma mensagem para a Deputada que ela
te responderá em breve.

Gabinetes

Brasília - DF

Câmara dos Deputados Anexo IV, Gabinete 236
CEP 70160-900 Fax: (61) 3215-2236
(61) 3215-3236

Juiz de Fora - MG

Av. Barao do Rio Branco 2370, 1301
Centro - Cep 36016-910
(32) 3236-2857

Fale com a Margarida

Atuação parlamentar de Margarida Salomão traz internet para comunidades rurais de JF

O mandato da deputada federal Margarida Salomão travou uma importante luta para que o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC) cumprisse a função determinada na sua idealização, ainda nos governos Lula e Dilma Rousseff, de levar internet para comunidades que ainda não tem acesso à rede. A recompensa desse esforço será o direito ao acesso à internet para os moradores e moradoras de Rosário de Minas, Penido e Valadares, Rosário de Minas; Humaitá, Monte Verde, Toledos e Torreões, Sarandira e Caetés, Paula Lima, Dias Tavares e Chapéu d’Uvas.

“A luta dessas comunidades foi imensa e acompanhei cada passo como integrante da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, mas essa conquista não seria possível se não tivéssemos travado outra guerra: manter público o Satélite Geostacionário de Defesa e Comunicações (SGDC). Denunciamos esse absurdo com audiências públicas, debates e com os devidos acompanhamentos na Justiça, em ações no Ministério Público e Procuradoria Geral da República. Vamos continuar lutando para que o programa seja transparente e que mais municípios e comunidades rurais sejam contempladas cumprindo com a função social do satélite”, afirmou a parlamentar.

A ação integra o programa federal “Internet para Todos” lançado em maio pelo Governo federal, após a tentativa fracassada do Governo Temer de privatizar o SGDC. Em abril de 2017, essa tentativa de venda do patrimônio nacional foi objetivo de uma representação da deputada Margarida Salomão no Ministério Público Federal (MPF) e no Tribunal de Contas da União (TCU). A parlamentar permaneceu denunciando o gasto excessivo de dinheiro público durante todo o trâmite.

Anunciado em março de 2018, o Programa Internet para Todos saiu do papel somente após Temer ter desperdiçado R$ 100 milhões do dinheiro público já que o satélite permaneceu em órbita e sem uso, desde 4 de maio de 2017.

Projeto original do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC)

O SGDC foi idealizado pelos governos Lula e Dilma Rousseff  para massificar o acesso à banda larga e promover a inclusão digital, levando internet às escolas, postos de saúde, hospitais, postos de fronteira, especialmente na região amazônica e em outras regiões de baixa densidade demográfica, promovendo um preço mais acessível por meio da mediação de pequenos provedores.

Porém, a chegada de Michel Temer à presidência da República impôs profundas alterações no caráter público do projeto. No modelo de Temer, o edital de privatização da capacidade em banda Ka do satélite lançado pela Telebrás beneficiava grandes operadas de telecomunicação, sem exigência de qualquer meta de universalização, ou preço mínimo de venda além de possuir irregularidades técnicas. No entanto, não houve interesse das empresas pelos termos em que a proposta de licitação foi colocada e o Satélite permaneceu sem uso durante todos esses meses.