Margarida apresenta decreto para sustar portaria que acaba com combate ao trabalho escravo
A deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) apresentou nesta quarta-feira (18) um decreto legislativo para sustar a portaria Nº 1.123, de 13 de outubro de 2017, em que se reduzem as condições para o combate ao trabalho escravo no Brasil. A medida ainda questiona a validade legal da medida. Segundo a parlamentar, tal mudança não poderia ser feita por meio de portaria ministerial e sem debate no Congresso.
“Para garantir aliados da bancada ruralista, Temer flexibiliza as condições de combate ao trabalho escravo no Brasil. Contra mais esse retrocesso, nós apresentamos um projeto de decreto legislativo para que se restabeleçam as condições anteriores e o trabalho escravo volte a ser combatido no Brasil. Fazemos isso não só pelo mérito da questão, mas também porque em função da pressa para atender aos desejos dos criminosos, o desgoverno Temer também comete falhas técnicas”, destacou Margarida Salomão.
Entenda
No último dia 13 de outubro, o desgoverno Temer – para atender aos anseios da base ruralistas e aumentar as chances do seu próprio perdão pela Câmara dos Deputados – editou uma portaria em que flexibiliza as condições de combate ao trabalho escravo. Com ela, torna-se mais difícil investigar e punir os criminosos que ainda exploram a mão de obra, impondo condições análogas à escravidão.
“O Brasil é o último país do Ocidente a liquidar formalmente a escravidão, mas ela continua existente no interior, no trabalho rural, onde ela é menos visível. Antes, o Ministério do Trabalho tinha elementos para fazer esse combate de forma precisa. O desgoverno Temer resolveu aliviar para esses criminosos”, finalizo
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