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Margarida cobra regionalização de conteúdo no marco regulatório da comunicação

Democratizar a comunicação e a defesa do direito à comunicação, especialmente, são bandeiras defendidas pela deputada federal Margarida Salomão (PT-MG). “Eu penso que para democratizar a democratização no Brasil é fundamental que, além das comunicações de natureza nacionais e integradas, tenhamos condição de regulamentar a expressão de conteúdos regionais, notícias regionais e outras produções. Assim, teríamos uma abertura de mercado de trabalho para artistas das diversas regiões brasileiras que possuem uma dificuldade muito grande de se fazerem ver e ouvir no Brasil”, reivindicou a deputada, principalmente para a TV aberta, em audiência a pública com o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (29).

 

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A deputada criticou a programação atual que privilegia a representação do sudeste e não reflete a diversidade do povo brasileiro. “Nós, por anos, escutamos uma emissora dizer ‘você se vê por aqui’. Nada é mais mentiroso do que isso. Quem se vê na TV são alguns cidadãos de São Paulo e do Rio de Janeiro, um pouco de Brasília porque é a corte. Exceto isso, você tem um percentual baixíssimo de expressão das regiões brasileiras”, destacou.

 

Na audiência, Berzoini salientou que o Brasil já possui uma regulamentação para o setor, porém ela é antiga, de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações – Lei 4.117/62). “É preciso refletir se essa regulamentação, da maneira como está constituída hoje, é adequada ou não”, disse. “O debate não pode ser superficial ou maniqueísta”, completou. “O governo, o PT e outros partidos da coalizão têm compromisso com a liberdade de expressão e com a liberdade da atividade jornalística”, reiterou.