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Margarida defende aprovação da Lei da Mídia Democrática, lançada nesta quinta

Lei da Mídia Democrática

Foi lançado na manhã desta quinta-feira, 22 de agosto, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações, conhecido como Lei da Mídia Democrática. O projeto propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que garantem a pluralidade e diversidade e impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão sob concessão pública (rádio e televisão).

A deputada federal Margarida Salomão saúda o lançamento da proposta que integra os esforços da campanha “Para Expressar a liberdade”, realizada por entidades da sociedade civil pelo sistema de comunicação democrático. “A democratização da mídia é um apelo que está posto pela sociedade nas ruas, nas redes e em todas as possibilidades que a população encontra para fazer isso claro. O fato de este projeto ser de iniciativa popular deixa a questão ainda mais evidente. Nestes termos, é absolutamente urgente que o projeto consiga a adesão necessária, seja levado à pauta, discutido e aprovado”, opina a parlamentar.

A Lei da Mídia Democrática é fruto dos resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009, mas é ponto de luta da sociedade civil há mais de 30 anos. A matéria recebeu apoio de centenas de entidades e desde 1º de maio, quando foi levado, conta com milhares de assinaturas. Para tramitar como projeto de iniciativa popular, precisa de 1,3 milhão de assinaturas.