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Margarida defende aprovação da PEC quer tornar permanente o fundo da educação básica

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pode ser encerrado em quatro anos. Presidente da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais, a deputada federal Margarida Salomão defendeu a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/17, que tramita no Senado e entre outras medidas, torna o Fundeb permanente.

“Eu sou professora. Sou formadora de professores. Eu estou deputada. E é nessa condição que eu quero ressaltar a necessidade dessa emenda constitucional para blindar o Fundeb de outros interesses. A PEC 24/2017 tem um valor prioritário. Constitucionaliza. Protege o fundo de possíveis investidas que as flutuações políticas podem trazer. Por que é importante estar na Constituição? Fundeb ficará mais protegido dessas investidas. Por exemplo: o Plano Nacional de Educação (PNE) é uma política de estado, mas agora não está valendo nada porque não está na Constituição. Temer vetou a prioridade do PNE. E para derrubarmos o veto precisamos de voto”, destacou Margarida.

Criado em 2006 e com vigência até 2020, o fundo sustenta uma rede com mais de 50 milhões de estudantes em todo o País.  O alerta foi feito pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), Margarida Salomão e outros participantes desta segunda-feira (4) da etapa do ciclo de debates “A Importância do Fundeb para o Desenvolvimento Regional”, realizado pelo Senado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

 

1806da1a-19ff-49b1-aecb-7b63fbc8c9e8 Mudanças – A PEC 24/17, que tem como primeira signatária a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), também amplia de 10% para 50%, em seis anos, a participação da União no financiamento do Fundeb, com recursos dos royalties do petróleo.

Além disso, a proposta assegura o piso nacional do magistério, conforme salientou a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG). “Com a constitucionalização do Fundeb, ele ficaria um pouco mais protegido”, ponderou. O deputado federal Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) também participou do debate.

A reunião foi aberta pelo deputado Rogério Correia (PT), 1º-secretário da ALMG, que reforçou o risco de prejuízos ainda maiores para a educação se o Fundeb não for mantido. “Já tivemos o impacto do congelamento de gastos federais”, lembrou.

Os retrocessos no setor foram destacados por outros participantes, que representaram professores, gestores e sociedade civil organizada. “Não existe o direito à educação sem o financiamento”, sintetizou Galdina Arrais, da União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).

Beatriz Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG) e coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), divulgou dados que apontam a precariedade de escolas em Minas, como a falta de banheiros e refeitórios, e destacou a impossibilidade de mudanças sem a garantia de financiamento na Constituição. “O governo federal deve estar contando os dias para desvincular esses recursos do Fundeb, como faz com a seguridade social”, comparou.

Visita – Antes da audiência, a senadora Fátima Bezerra e a deputada federal Margarida Salomão foram recebidas pelo presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB). Desse encontro, participaram outros parlamentares mineiros, entre os quais a presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, deputada Celise Laviola (PMDB).

Fonte: ALMG