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Margarida participa de sessão que cria TRF em Minas

Margarida em sessão

A deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) participou nesta manhã, no Congresso Nacional, da sessão de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição 544/02, que cria quatro Tribunais Regionais Federais. Com a emenda Minas Gerais contará com um TRF (7ª Região), somente para as demandas do estado, com sede em Belo Horizonte. Margarida comemorou o fato, considerando-o um grande passo para desafogar a Justiça brasileira e um grande avanço para Minas. “A agilidade que esse tribunal vai nos proporcionar é uma merecida conquista. Pelo volume de processos aqui existentes, tal tribunal era mais do que necessário. Além disso, poderemos notar melhoras no serviço prestado ao cidadão e a cidadã, o que é fundamental”, declarou a deputada que se empenhou pela aprovação da PEC pela Câmara Federal, em abril.

Os novos tribunais foram criados a partir do desmembramento dos cinco já existentes no país. Além da capital mineira, Curitiba, no Paraná; Salvador, na Bahia e Manaus, no Amazonas serão sede dos outros TRF’s. O objetivo principal da PEC é desafogar a Justiça Federal e agilizar o andamento dos processos. O TRF da 1ª Região, do qual Minas Gerais fazia parte, respondia por 13 estados, além do Distrito Federal. Agora será responsável pelos estados do Amapá, de Goiás, do Maranhão, do Mato Grosso, do Pará, do Piauí e do Tocantins e pelo Distrito Federal.

Após os desmembramentos, o TRF 2ª da Região será composto por Rio de Janeiro e Espírito Santo; da 3ª Região, exclusivamente por São Paulo; da 4ª, pelo Rio Grande do Sul; da 5ª, por Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte; da 6ª Região, por Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; da 8ª, por Bahia e Sergipe e, finalmente, o TRF da 9ª Região, por Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. A criação dos TRF’s é 73ª emenda à Constituição brasileira.