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Margarida quer rever lei que encarece ração para aves, bovinos e suínos

A deputada federal Margarida Salomão recebeu na tarde desta segunda-feira, 2 de dezembro, em seu gabinete, empresários do ramos das rações de Rio Pomba. A pauta foi a necessidade de alteração na Lei 12.865 de 9 de outubro de 2013 que alterou a incidência da Cofins na cadeira de produção e comercialização de soja e de seus subprodutos. Embora a lei proponha desoneração da tarifa, ela excluiu as empresas do ramo das rações para aves, suínos e bovinos do recebimento de crédito presumido calculado sobre a receita decorrente da venda no mercado interno ou da exportação. Antes da legislação mais recente, tais empresas gozavam do direito ao crédito presumido que, mesmo quando não usado para o pagamento de Cofins, podia ser utilizado para quitar outros tributos também relacionados à Receita Federal, conforme permitido por lei. Com o fim do crédito, tais indústrias passam a quitar seus tributos sem subsídio do governo.

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A alteração preocupa, principalmente, os pequenos produtores. Na cidade de Rio Pomba, as indústrias são responsáveis por cerca de 300 empregos diretos, movimentando folhas de pagamentos mensais com valor próximo a R$ 400 mil. O fim do crédito presumido pode impactar os orçamentos das empresas, podendo gerar desemprego. Outra preocupação é com o potencial aumento no valor dos alimentos à base de carne de aves, suína ou bovina.

Após ouvir as demandas, Margarida comprometeu-se a analisar a lei em questão. “Vou levar esta demanda à área técnica da Câmara dos Deputados que atende à bancada agrária do Partido dos Trabalhadores. Vou verificar, imediatamente, se já existe alguma ação no sentido de solucionar este problema e engrossar este apelo. Caso não haja, vou procurar o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, que é mineiro, e negociar com ele a criação de um projeto de lei para rever esta situação.” A deputada solicitou aos empresários de Rio Pomba a elaboração de um relatório sobre as eventuais dificuldades causadas pela Lei 12.865/2013.