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Margarida Salomão apresenta planejamento para a CDU em 2018 e recebe propostas da sociedade civil

A deputada federal Margarida Salomão reuniu-se nesta quarta-feira, dia 18, com outros parlamentares e representantes da sociedade civil para apresentar um planejamento da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) e receber propostas das entidades sobre a atuação da comissão. “O objetivo é construirmos uma agenda conjunta, representando também os anseios das organizações de setores que tratam de cada assunto que impactam nas cidades e, com isso, se relacionam com as pautas da CDU”, destacou.

Margarida ressaltou a importância da retomada e revisão da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), a consolidação e implementação das Leis: 11.888/2008 (Lei Zezéu/ Assistência Técnica), 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole), pois elas são fruto de um longo debate na sociedade e vêm sendo ignoradas pelo governo. Em alguns casos, sofrendo tentativas de mudanças que fragilizam o setor, como no caso do Marco Regulatório do Saneamento Básico. “Não podemos permitir que se tire a função social do saneamento para atender a interesses da iniciativa privada”.

Outras questões levantadas pela sociedade civil e que entraram, com destaque, na agenda da comissão é a retomada dos fóruns integrados, que debatem o desenvolvimento urbano, e a possibilidade de reorganização da Conferência das Cidades. “Pensamos em fazer uma série de seminários e, ao fim, elaborarmos um livro eletrônico para documentar o que construímos aqui, inclusive as divergências. Desta forma, teremos um registro para guiar-nos no futuro de uma forma que não se perca o que já foi discutido”, reforçou Margarida.

Entre as áreas de atuação da CDU, estão: direito à moradia, regularização fundiária, saneamento básico, abastecimento da água, mobilidade urbana, transporte público, acesso à cidade, mobilidade ativa (ciclovias, ciclofaixas, etc), cidades inteligentes, direito ao lazer, direito das mulheres à cidade e acessibilidade e inclusão.

Estiveram presentes na reunião os deputados João Daniel (PT-SE), Givaldo Vieira (PCdoB-ES), Angelim (PT-AC) e Edmilson Rodrigues (PSol-PA) e os representantes das seguintes entidades: International Rivers Brasil, Central de Movimentos Populares (CMP), Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE), Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, União Nacional por Moradia Popular, Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), Movimento Camponês Popular e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).