Margarida Salomão apresenta projeto para cancelar exclusão de atividades do MEI
Governo quer retirar 17 atividades do sistema de Microempreendedor Individual
A deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) protocolou, nesta segunda-feira (9), Projeto de Decreto Legislativo para revogar a exclusão de uma série de ocupações profissionais do sistema Microempreendedor Individual (MEI), entre elas sete atividades ligadas à área cultural. Com a exclusão das ocupações, existe o risco de que profissionais que atuam como MEI voltem à informalidade.
“A guerra contra a Cultura, empreendida por este governo, não tem fim. Apresentamos decreto para revogar mais essa medida absurda e reestabelecer a normalidade, garantindo que produtores culturais e artistas possam trabalhar ativamente e devidamente regularizados, especialmente neste fim de ano e período de férias”, afirmou a parlamentar.
Margarida Salomão apresenta projeto para cancelar retirada de ocupações do MEI
A Resolução no 150 do Comitê Gestor do Simples Nacional foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (6). A medida retira de 17 ocupações da lista de atividades permitidas no âmbito do MEI, criado em 2008 para garantir a formalização e o acesso a direitos previdenciários a trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores.
