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Margarida cobra revisão da legislação e apuração das responsabilidades dos envolvidos no desastre da Vale

“Temos que cobrar as responsabilidades de quem as têm: agentes públicos, agentes privados, quem quer que seja. Neste momento, não é possível colorir partidariamente nenhum viés”,  afirmou a deputada federal, Margarida Salomão (PT-MG), durante a Comissão Geral que debateu o desastre de Brumadinho na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13).

A parlamentar ressaltou que a Lei 12.334/2010 é insuficiente sobre a punição, o que acaba arrastando a responsabilização por décadas e permitindo que desastres ligados à mineração continuem a acontecendo. “Temos no Brasil 425 barragens que são consideradas com alto dano potencial, sendo que 392 estão no estado de Minas. Só isso já nos deixa sem sono porque, afinal de contas, é um desastre sobre o outro que pode acontecer a cada dia do ano”, alertou, lembrando da tragédia da Samarco, ocorrida em 2015 e que ainda não teve a reparação dos danos causados.

Margarida mencionou algumas medidas usadas no cenário internacional que ajudaram a evitar desastres relacionados à mineração por mais de quarenta anos. Entre elas, a contratação de seguros. “No Brasil, nenhuma dessas enormes eminências de risco, 425 barragens, nenhuma delas é segurada. Então, evidentemente, nem mesmo a provisão de recursos para atendimento dos desastres causados, nós os temos”, destacou.

Fotos: Lula Marques

“Nós temos ouvido, de uma forma martelada, que a lógica privada é uma lógica superior à lógica pública. Que as empresas privadas têm padrões de governança muito superiores e que, na órbita estatal, produz-se corrupção e desastre. A Vale do Rio Doce era uma empresa pública que foi privatizada e desde então nós temos esses horrores se sucedendo”, observou chamando atenção do plenário para cobrar da mesma forma as esferas públicas e privadas, para evitar a naturalização de desastres como os que aconteceram em Mariana e Brumadinho.

Desastre trabalhista

Margarida ressaltou que o rompimento da barragem de Brumadinho foi o maior desastre trabalhista da história brasileira e está entre os maiores do mundo. Uma das medidas de reparação importantes requer alteração na legislação trabalhista. A deputada apresentou o PL 614/2019 que solicita a revogação dos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), após a reforma trabalhista, que limitaram o valor das indenizações de natureza extrapatrimonial decorrentes da relação de trabalho.

A deputada justifica a necessidade da aprovação do projeto com o caso de Brumadinho/MG. Quase 300 trabalhadores foram mortos ou estão desaparecidos fruto do rompimento da barragem do Córrego do Feijão. Caso os familiares dos empregados da empresa ajuízem ação trabalhista para reparar indenizações referentes ao acidente de trabalho, eles estarão sujeitos ao limite máximo em 50 vezes o último salário contratual. Entretanto, as demais vítimas que não mantém relação de trabalho com a empresa proprietária da barragem, receberão indenizações vultuosamente maiores, tendo em vista que estarão submetidas as regras do Código Civil e de Processo Civil que não tem limite prévio de indenizações.

Veja discurso na íntegra: http://bit.ly/2GGHERx