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Margarida Salomão e Afonso Florence protocolam PDC para sustar decreto que fere autonomia universitária

A deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) e o deputado Afonso Florence (PT-BA) protocolaram, nesta quinta-feira, um Projeto de Decreto Legislativo (PDC 270/2019) que visa sustar os efeitos do Decreto nº 9.794/2019 da presidência da República. Em mais uma ação contrária à educação superior, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou Decreto nº 9.794, retirando a autonomia dos reitores de nomear os pró-reitores, diretores de centro e campi, além de outros cargos de confiança nas universidades federais. Segundo o decreto a partir de agora, essas funções necessitam do aval da Casa Civil, do Ministério da Educação ou da própria presidência da República.

O governo federal quer utilizar uma ferramenta para analisar as nomeações, exonerações, designações e dispensas para cargos efetivos, em comissões e funções de confiança. O Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc) será o intermédio entre os órgãos de administração direta, autárquicas e fundacional e o palácio do planalto. Segundo o art. 15 do documento, dentre outros órgãos, o sistema será utilizado para as instituições federais de ensino superior.

O Decreto sancionado por Bolsonaro também vai de encontro à lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995, que alterava uma lei ditatorial de 1968, do então presidente Costa e Silva, que tinha como um dos artigos: “O Reitor e o Vice-Reitor de universidade oficial serão nomeados pelo respectivo Governo e escolhidos de listas de nomes indicados pelo Conselho Universitário ou colegiado equivalente”.

Outro documento afetado com o Sinc é o Decreto nº 1.916, de 23 de maio de 1996, que é o documento que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior.

A Constituição Federal é muito clara sobre o ato de nomeação de servidores para cargos em comissão e função de confiança em universidades, atribuindo esta função aos reitores ou autoridades por ele designadas. “Mais uma vez o governo Bolsonaro mostra sua face autoritária atacando a autonomia universitária e a Constituição Federal. Temos certeza que o plenário da Câmara vai entender a gravidade desse decreto e vai derrubá-lo”, afirma Margarida Salomão.