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Margarida Salomão propõe PL para garantir acesso ilimitado à internet

Por causa da pandemia, o acesso à internet se tornou imprescindível para as pessoas se informarem, manterem contato com seus familiares e amigos, estudarem e trabalharem à distância. Para que todos continuem com esse recurso, a deputada federal Margarida Salomão apresentou o PL 1537/2020 que garante a manutenção dos serviços de conexão à internet (banda larga fixa e móvel), no caso de inadimplência do consumidor, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública. O PL foi elaborado com os movimentos Intervozes e Coalizão pelos Direitos na Rede, parceiros na luta pela democratização da comunicação.

A internet é um serviço de alto interesse público, como reconheceu o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), quando estabelece que todos têm direito de acesso e que ele é essencial para o exercício da cidadania. O PL vale para celulares pré e pós-pagos. No caso dos pré-pagos, fica garantida a navegação ilimitada, mesmo que o usuário não faça recargas.

“A impossibilidade de trabalhar atinge principalmente os trabalhadores informais, mais de 38 milhões de pessoas, em todo o país. A redução de renda já impõe dificuldades para manter as contas em dia e até para comprar comida. Não seria justo que essas pessoas ficassem ainda mais isoladas, sem internet. Temos que cuidar dos mais vulneráveis”, justificou a parlamentar.