Fale com a Margarida

Mande uma mensagem para a Deputada que ela
te responderá em breve.

Gabinetes

Brasília - DF

Câmara dos Deputados Anexo IV, Gabinete 236,
(61) 3215-5236 - dep.margaridasalomao@camara.leg.br

Juiz de Fora - MG

Av. Rio Branco 2370, 1301, (32) 3236-2857

BELO HORIZONTE - MG
Avenida Barbacena, 1018, sala 805, (31) 3504-9736 margaridasalomao.assbh@gmail.com

Fale com a Margarida

Margarida Salomão quer suspender edital do MEC para livros didáticos

Os deputados federais Margarida Salomão (PT-MG) e Rogério Correia (PT-MG) protocolaram requerimento junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sugerindo abertura imediata de investigação em contratos e editais do MEC e a suspensão imediata do Edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD 2022, nessa quarta-feira (24).

Destinado a atender crianças de 0 a 5 anos na rede pública de ensino, o edital prevê a compra de livros didáticos que desconsideram o desenvolvimento integral da criança, reduzindo o papel da educação infantil. Para os parlamentares, o edital contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394 de 1996), nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Resolução CNE/CEB 05/2009) e na Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil (Resolução CNE/CP/ 02/2017).

“A suspensão imediata do Edital do PNLD 2022 é indispensável. Ele é obscurantista, inadequado, ilegal e causaria graves prejuízos econômicos e pedagógicos. O edital desconsidera a pluralidade cultural brasileira e ignora as reais necessidades dos estudantes. Temos que nos livrar dessa herança maldita do Weintraub”, afirmam os parlamentares.

A Associação Brasileira de Alfabetização (ABAlf) e outras 116 entidades e grupos de pesquisa entraram com Notícia de Fato na Procuradoria da República do Rio de Janeiro expressando minuciosamente os motivos para impugnação do edital supracitado.