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Margarida Salomão solicita informações sobre auxílio emergencial

A deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) encaminhou requerimento para o Ministério da Cidadania, solicitando informações sobre o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. Mais de um mês após ser aprovado no Congresso Nacional, o governo federal segue criando obstáculos para que as pessoas recebam o auxílio emergencial e 46 milhões de brasileiros não foram aprovados para receber o valor.

“Além da demora para efetuar os pagamentos, o governo federal não age com transparência o que levanta dúvidas em relação a várias questões, por exemplo, os critérios para a recusa dos cadastros e total de beneficiários atendidos”, destaca Margarida Salomão. Para esclarecer essas e outras dúvidas, a parlamentar encaminhou as seguintes questões para o ministério:

a) Até o presente momento, quantos cidadãos receberam o auxílio emergencial?
b) Quantos cidadãos tiveram os seus requerimentos para recebimento do auxílio emergencial indeferidos?
c) Quantos recursos contra o indeferimento dos requerimentos para recebimento do auxílio emergencial foram apresentados?
d) Em média, qual é o prazo para resposta aos recursos?
e) Quantos recursos foram indeferidos? Quantos recursos foram deferidos?
f) O Ministério tem adotado alguma medida para diminuir as filas para saque do auxílio emergencial nas agências da Caixa Econômica Federal?

O requerimento da parlamentar está fundamentado no art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal, combinado com os artigos 10, 11 e 12 da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas).