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MP da aviação regional vai beneficiar a Zona da Mata

Na última terça (11) foi aprovado o relatório da Medida Provisória (MP) 652/14, que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional – PDAR, com subsídios específicos para o setor. “Essa medida é importantíssima para Minas Gerais, em especial para a Zona da Mata, porque dá condições concretas de viabilização do Aeroporto Regional Itamar Franco, em Goianá, que é um vetor de desenvolvimento para a região. Também possibilita, eventualmente, que vôos no Aeroporto Municipal Francisco Álvares de Assis (Serrinha), Juiz de Fora, sejam retomados” – falou a deputada que integra a comissão que analisou a MP e trabalhou pela sua aprovação.

A proposta ainda vai para o plenário da Câmara dos Deputados, mas não deve sofrer modificações uma vez que o texto aprovado pela comissão foi acordado entre a liderança do governo, o relator e representantes da Casa Civil, da Secretaria da Aviação Civil e do Ministério da Fazenda.

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Entenda as Mudanças 

Aeroporto regional – pequeno ou médio porte – é aquele com movimentação anual inferior a 600 mil passageiros. O limite foi ampliado para 800 mil na região da Amazônia Legal porque lá o transporte é predominantemente aéreo ou fluvial.

50% dos assentos nos aviões que atendem essas rotas, até o limite de 60 lugares, serão subsidiados com os recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac)

O capital estrangeiro passa a ser autorizado nas empresas de aviação, desde que investido em companhia nacional, com aeronaves próprias.

“Essas mudanças ampliam a concorrência e têm um impacto imenso na integração nacional no Brasil. Vamos quebrar um tabu” – argumentou Margarida sobre o custo das passagens, a passagem nos vôos regionais é mais cara que entre as capitais.

 

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