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“O racismo e o direito à cidade” será tema de audiência da Câmara

De autoria da deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), presidenta da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), foi aprovado o requerimento nº 225/18, que trará para a Câmara dos Deputados o debate sobre “racismo e direito à cidade”.

Segundo Margarida, as cidades brasileiras, em sua materialidade física, reproduzem as divisões e as injustiças do tecido social. “O Brasil, pela sua história de injustiça, tem uma marca que é do nosso passado escravagista. A abolição inconclusa que hoje é um tema recorrente no debate das ciências sociais nos levou a fazer essa proposição para discutirmos a desigualdade do ponto de vista das distinções raciais”, afirma.

De acordo com o Estatuto da Cidade, instituído pela Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, “a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.“

O desafio de promover cidades justas e inclusivas passa, necessariamente, pela superação do racismo que estrutura as desigualdades, organiza as relações sociais e a configuração dos territórios. No entanto, a configuração dos centros urbanos segrega grande parcela da população, que para acessar políticas e serviços públicos é obrigada a enfrentar longas horas de deslocamento. A formação do território brasileiro está diretamente relacionada com as desigualdades socioeconômicas e, portanto, com a desigualdade racial. E é nesse sentido que a parlamentar propõe a comissão a debater a questão do racismo no direito à cidade de negros e negras.

A audiência pública está prevista para ocorrer no dia 5 de julho e contará com a participação de organizações e entidades representativas do tema.

Cleia Viana/Câmara dos deputados

Cleia Viana/Câmara dos Deputados