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PEC 290 de Margarida Salomão é aprovada na Câmara

Margarida PEC290
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/13, da deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) foi aprovada por 399 votos a 1, nesta terça-feira, 25, pelo Plenário da Câmara. O projeto da deputada mineira altera dispositivos constitucionais e acrescenta outros artigos ao texto. Entre as mudanças está a inclusão do termo “inovação”, que garante incentivo, por parte dos entes federativos, à inovação científica e tecnológica. Com isso o número de entidades que poderão receber apoio financeiro do poder público será ampliado. Hoje apenas as atividades universitárias de pesquisa e extensão têm esse apoio. Com as alterações, também as instituições de educação profissionalizantes e tecnológicas passarão a receber.

A sessão foi presidida pela própria deputada que agradeceu a oportunidade ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, lembrando que a homenagem foi especial, principalmente por ser este o mês da mulher. Sobre a PEC 290, Margarida afirmou que este é um novo começo para a Ciência e Tecnologia. “Alcançamos hoje uma grande vitória. Este é um momento inaugural, de reconhecimento do esforço e da importância de quem trabalha com inovação no país. De agora em diante poderemos avançar muito mais no setor, com a colaboração entre as áreas públicas e privadas. Esse é um passo importantíssimo para a criação do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação”.

A PEC 290/13 foi aprovada em primeiro turno e passará por um segundo turno de votações para ser apreciada pelo Senado.

Marco Civil da Internet – Outra vitória comemorada pela deputada Margarida Salomão foi a aprovação do Marco Civil da Internet, que institui direitos e deveres de usuários e provedores de internet, cuja relatoria foi do deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O ponto mais polêmico, a neutralidade da rede, prevê tratamento igualitário de dados, ou seja, as operadoras não podem oferecer pacotes de dados diferenciados por conteúdo, serviço, ou origem, por exemplo. A pedido da bancada feminina foi incluído um artigo que proíbe a divulgação de imagens íntimas de mulheres em redes sociais e sites. Também os pais terão assegurados mecanismos de controle que impeçam que crianças tenham acesso a conteúdo impróprio, entre outras medidas. “A aprovação do Marco Civil da Internet foi uma vitória da sociedade brasileira. Finalmente teremos uma internet verdadeiramente livre e democrática”, afirmou a deputada após a sessão.

O texto segue para aprovação no Senado e depois será encaminhado para sanção presidencial.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados