“PEC da Inovação” é aprovada em primeiro e segundo turno no Senado
O Plenário do Senado aprovou em primeiro e segundo turno por unanimidade na noite desta quarta-feira (17), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2014, de autoria da deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), que altera vários dispositivos constitucionais para assegurar que a pesquisa e inovação tecnológicas sejam assunto prioritário de Estado. A matéria segue para promulgação da presidenta Dilma Rousseff.
“Essa é uma grande vitória para a sociedade brasileira. Conseguimos criar um novo enquadramento institucional para ciência e desenvolvimento do Brasil. É uma notícia auspiciosa que nos permite pensar numa inserção mais competitiva do nosso comércio exterior que sofre por ser exportador de produtos primários. Afinal, o fato é que, hoje, a economia mundial se move pela inovação. Nós temos condição de oferecer essa contribuição parlamentar para que nós possamos vir a integrar a economia do conhecimento”, afirmou a deputada Margarida Salomão.
Após a sanção da presidência, o estimulo ao acesso à tecnologia, à pesquisa e à inovação vai integrar, por lei, a lista de competências constitucionais comuns da União, dos estados e dos municípios. O objetivo é impulsionar a pesquisa nacional e a criação de soluções tecnológicas que melhorem a atuação do setor produtivo. As modificações constitucionais também vão permitir a integração entre instituições de pesquisa tecnológica e empresas, aliando os esforços para desenvolvimento do país.
Pelo texto, as atividades de estímulo à pesquisa e fomento à inovação não serão realizadas apenas por universidades, mas também por instituições de educação profissional e tecnológica, como o IF Sudeste, por exemplo (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – Sudeste de Minas Gerais).
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