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Pesquisa mostra a dura realidade dos centros socioeducativos no Brasil

Das 27 Unidades Federativas do Brasil, 19 têm de 50% a 100% dos centros de internação de adolescentes em conflito com lei em condições insalubres. As informações estão no relatório “Um Olhar Mais Atento nas Unidades de Internação e Semiliberdade para Adolescentes”, divulgado na última segunda-feira (22) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O estudo aponta também a superlotação dessas unidades em 16 Estados e no Distrito Federal. Em 2014, havia 21.823 internos para as 18.072 vagas existentes em todo o país,  ou seja, faltavam 3.751 vagas e havia 20,8% de internos a mais que a capacidade total de acolhimento.

Segundo o documento, tais números comprovam que o cumprimento das medidas socioeducativas, especialmente as restritivas de liberdade, está distante do que estabelecem a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e o modelo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Há superlotação, poucas oportunidades de formação educacional e profissional, espaços insalubres, rebeliões nas unidades, fugas, dificuldades de atendimentos de saúde, entre tantos outros”, afirma o estudo.

Para a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), o estudo reforça que reduzir a maioridade penal não é a solução para o problema de violência no Brasil. Ela explica que, se o esforço intelectual e financeiro investido no encarceramento de jovens fosse revertido para políticas de ressocialização, a fim de melhorar significantemente as condições desses centros, as taxas de crimes cometidos por menores diminuiria e os números da educação avançariam.

“O que nosso país precisa é educação plena e de qualidade, integrar os jovens à sociedade. As medidas socioeducativas previstas no ECA são eficientes se forem cumpridas integralmente. Devemos criar mecanismos que permitam que os jovens sejam preparados para a vida e criem perspectivas diferentes”, afirmou a deputada que foi vice-presidente e única integrante contrária à matéria na mesa da Comissão Especial que discutiu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. “Não podemos exigir de jovens que vivem em um sistema insalubre como o nosso saiam de lá com capacidade para enfrentar as dificuldades e escolher o melhor caminho a seguir.”

CNMP face

Segundo os dados, funcionam hoje no Brasil 369 unidades de internação, provisórias e definitivas. Há superlotação em 17 Unidades da Federação, das quais 6 estão no Nordeste: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Sergipe. Na Região Centro-Oeste,  constatou-se superlotação em todos os estados; na Região Sul, no Rio Grande do Sul; na Região Norte, no Acre, Amapá e Pará; e, na Região Sudeste, em São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais. “O excesso de lotação nas unidades compromete severamente a qualidade do sistema socioeducativo, aproximando-o perigosamente e, por vezes, superando o contexto das celas superlotadas que costumeiramente se vê no sistema prisional”, diz o documento.

O relatório conclui que as medidas socioeducativas das unidades estão muito longe do que determina a lei e ressalta que o objetivo do estudo é reforçar, nos operadores do direito e na comunidade, a necessidade de um olhar com maior atenção aos adolescentes privados de liberdade e ainda a necessidade de encarar de frente e com altivez as mazelas que se apresentam. “O tão esperado Brasil do amanhã não será diferente da realidade atual se a prioridade absoluta na garantia dos seus direitos não se transformar desde agora em ações concretas e eficazes”, concluem os autores da pesquisa.

Confira aqui a íntegra do estudo