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Plano Nacional da Educação é aprovado por unanimidade na Câmara

Margarida no Plenário

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou desta quarta-feira, 28 de maio, o texto-base do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10). O parecer do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) foi aprovado por unanimidade. Ficou para a próxima semana a aprovação dos destaques apresentados pelas lideranças dos partidos.

O PNE traça novas metas para os próximos dez anos, com o intuito de melhorar os índices de educação no Brasil. A inovação considera mais importante é a aplicação de, pelo menos, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. O plano prevê a chegada gradual a tal percentual, sendo mínimo de 7% no quinto ano de vigência da futura lei e 10% ao fim do período de dez anos.

Para a deputada federal Margarida Salomão, a conquista é de enorme importância para o Brasil. “Foi feita ontem [28 de maio] uma grande pressão para que o PNE fosse votado, tanto por parte da Comissão de Educação quanto da Comissão de Constituição e Justiça. Esta pressão fez-se necessária devido à relevância da matéria. O Brasil está desde 2010 sem PNE e, finalmente, conseguimos garantir que a principal pauta fosse aprovada, que é os 10% do PIB para a Educação. A expectativa agora é que consigamos aprovar também os destaques o mais rápido possível, em busca de metas consistentes para a Educação de qualidade que o Brasil merece.”

#MaisEducação

Dados da Comissão Especial do PNE mostram que com as novas metas do plano os investimentos na Educação devem passar, em dez anos, de R$ 138,7 bilhões para R$ 228,35 bilhões nas principais áreas. Entre as metas que constam do PNE está a universalização da educação infantil para crianças de 4 a 5 anos, que receberá incremento de R$ 3 bilhões no período.

A meta para o ensino fundamental é universalizar o acesso e garantir que 95% dos alunos concluam a etapa escolar na idade recomendada. No ensino médio, a meta é a universalização para adolescentes de 15 a 17 anos, com taxa líquida de matrículas de 85% em dez anos. Já no ensino superior, serão investidos R$ 25 bilhões para a elevação da taxa líquida de matrícula em 33% para a população de 18 a 24 anos.

A educação integral tem uma das metas mais ambiciosas: subir de 1,1 milhão de alunos da educação básica em tempo integral para 11,3 milhões, representando um custo previsto de R$ 26 bilhões em dez anos. Com este incremento, será possível atender, pelo menos, 25% dos alunos em metade das escolas públicas.

Destaques

Entre os destaques a serem votados está a possibilidade de a União ter de complementar recursos de estados, Distrito Federal e municípios para o cumprimento dos padrões de qualidade conceituados como Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ).