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Projeto de Lei pretende criar o Dia Nacional de Combate ao Estupro

Proposta da deputada Margarida Salomão estabelece dia 25 de outubro como marco no combate aos crimes de violência sexual

Marcar a importância do combate sem tréguas aos crimes de violência sexual e dar maior visibilidade ao tema. Esses são objetivos do Projeto de Lei da deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), que pretende instituir o Dia Nacional de Combate ao Estupro. Segundo a parlamentar, a ideia é que a medida ajude a colocar o tema cada vez mais em evidência, favorecendo a realização de campanhas de conscientização e de orientação à população.

Dados do 13º Anuário de Segurança Pública, organizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontam que em 2018 aconteceram 66 mil casos de violência sexual, o que corresponde a 180 estupros por dia, ou 1 caso de estupro a cada 8 minutos. Quatro entre cada cinco vítimas, de acordo com o levantamento, são do sexo feminino, e mais da metade foram crianças com menos de 13 anos.

 

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“Os dados são muito preocupantes. É importante lembrar que os crimes de violência sexual são pouco notificados, seja por vergonha por parte da vítima, medo ou desconfiança das autoridades, ou seja, os números devem ser ainda maiores. Por isso é fundamental que esse tema seja colocado em pauta e discutido por toda a sociedade”, afirmou a deputada.

De acordo com a proposta da deputada Margarida Salomão, a data definida para o Dia Nacional de Combate ao Estupro será 25 de outubro. Foi neste dia em que a Madre Maurina Borges da Silveira, então diretora do “Lar Santana”, foi presa durante a ditadura militar. A instituição, especializada no atendimento de crianças órfãos e carentes em Ribeirão Preto, abrigava reuniões de militantes pela democratização do país. Madre Maurina foi presa, torturada e vítima de estupro.