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Projeto que torna Fundeb permanente deverá ser votado em março

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é a principal fonte de financiamento da educação básica da rede pública. O fundo é utilizado para o pagamento do salário dos professores e para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino e corresponde a 63% de tudo que é investido nas escolas públicas do Brasil, de acordo com o Ministério da Educação. O Fundeb foi regulamentado em 2007 e vence no final de 2020.

A PEC 15/2015 propõe que o Fundeb tenha continuidade e seja inserido na Constituição como fonte permanente de financiamento da educação básica. A proposta amplia a participação da União na composição do fundo, que é composto por recursos arrecadados por estados, municípios e União. O texto da PEC 15 está em discussão em uma comissão especial na Câmara dos Deputados e deverá entrar na pauta na próxima semana.

Nessa quarta-feira (4), a deputada federal Margarida Salomão e os deputados estaduais Betão Cupolillo e Beatriz Cerqueira entregaram ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, manifesto da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os deputados alertam que a “continuidade do Fundeb é imperiosa” e solicitam a votação e aprovação da PEC 15. “É fundamental o entendimento de que Educação é política de Estado. Não pode tratada de forma subordinada a interesses políticos ou econômicos secundários”, destacou a Margarida.

Rodrigo Maia garantiu aos deputados que a votação em plenário ocorrerá em março, assim que o texto for aprovado na comissão.

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