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Sobre valores que fundamentam a política

Grande Expediente 10 de Abril de 2014

Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados

Venho hoje a esta tribuna, aberta regimentalmente à expressão parlamentar no Grande Expediente para, aproveitando-me, do tempo assegurado mais amplo, trazer à consideração desta Câmara e do povo brasileiro o debate de valores que fundamentam a atividade política nos regimes democráticos e que no exercício da atividade parlamentar devemos cultivar, promover e defender.

Ainda na semana passada esta Casa dedicou Sessão Solene em homenagem aos que resistiram ao golpe civil-militar, muitas vezes ao preço de suas vidas, quando não de sua saúde, de sua segurança, de sua perspectiva de futuro. Ainda nos emocionamos ao lembrarmo-nos da justa homenagem prestada ao Deputado Rubem Paiva, que honrou seu mandato parlamentar, ao se atrever, como voz isolada, a denunciar o golpe ainda em seu nascedouro. Esta coragem e este compromisso custaram-lhe o mandato e, posteriormente, a vida numa situação de tortura que envergonha a história brasileira, seja pelo abuso perpetrado pelo aparelho de estado, seja pela subsequente ocultação de seu cadáver, conforme recentemente revelado à Comissão de Verdade: um misto de psicopatologias e violências exercidas em nome do Estado brasileiro, que convocam à memória o discurso do Deputado Ulisses Guimarães promulgando a Constituição Cidadã de 1988:” Da ditadura é preciso ter nojo. Nojo e ódio para que jamais se repita.”

Digo isso, especialmente nesta Casa, fechada por três vezes durante aquele período de trevas, e ferida, desde 1964, pelos vergonhosos atos de cassação de mandatos. Ainda hoje, por iniciativa da Deputada Luísa Erundina, homenageou-se no espaço desta Câmara aqueles 41 parlamentares, que perderam seus mandatos há exatos 30 anos, no dia 10 de Abril de 1964.

Por esta razão, minha primeira palavra, da honrosa elevação desta tribuna, é pela continuidade e fortalecimento dos trabalhos da Comissão da Verdade, de modo a que este país possa contemplar com justiça seu passado recente e, neste movimento, reconciliar-se consigo mesmo. Ressalto que a plenitude do movimento a que me refiro requer a revisão da Lei da Anistia, para que não só a Verdade seja restabelecida mas para que também a Justiça seja feita.

Feita esta consideração sobre nosso passado recente e os desdobramentos que, sobre ele, temos o dever de propor e defender, passo a refletir sobre a atualidade da cena política brasileira e o quanto nela identificamos como necessário de ser modificado.

As modificações que consideraremos tem o objetivo de fazer justiça não só à luta dos que tombaram na luta contra a ditadura mas também à luta daqueles que fizeram a Campanha das Diretas, também originada nesta Casa, pela PEC 05/1983 do Deputado Dante de Oliveira; lembro que comemoramos neste 16 de abril os trinta anos do grande comício do Anhangabaú pelas Diretas Já, comício do qual se diz ser até hoje a maior manifestação popular da história brasileira, e que, no próximo dia 25 de Abril, fará 30 anos a derrota desta PEC neste mesmo Plenário, derrota que constitui uma das maiores frustrações populares da história política do povo brasileiro.

As inovações democráticas que reclamamos são também para fazer justiça a todos aqueles que lutamos pelos avanços inquestionáveis da Constituição Cidadã, e que , desde então, temos participado ativamente do avanço político e institucional da democracia brasileira, especialmente nos anos iniciais do século XXI, quando avançamos do plano da democracia formal para o patamar muito mais nobre da democracia social.

Faço esta remissão necessária para que possamos compreender o nível de exigência posto para nós quanto ao debate político parlamentar, infortunadamente esterilizado neste período pré-eleitoral em pura guerra retórica.

Tomemos como exemplo desta deterioração o debate que se trava sobre a Petrobrás, e, particularmente sobre o caso da refinaria de Pasadena, caso em que a desconsideração dos dados objetivos leva a que o discurso crítico, discurso a ser estimado por todos os verdadeiros democratas, se converta em inútil algaravia.
Primeiro ponto desta pauta: quanto a Petrobrás efetivamente gastou na aquisição de Pasadena? Divulgou-se na imprensa e no discurso da Oposição um número mágico de U$1,2 bilhão de dólares, quando a serena consideração dos dados aponta para pouco mais da terça parte deste valor: 486 milhões de dólares, total a que se chega somando 190 milhões de dólares, pagos pela Petrobrás pelos primeiros 50% da refinaria e US$296 milhões pelos restantes 50%. Outros US$ 170 milhões foram pagos, pela metade dos estoques de petróleo então adquiridos, posteriormente refinados e vendidos, gerando lucro para a Petrobrás. Estoque de petróleo é dinheiro à vista e não pode ser incluído no preço pago.

Outra coisa. Todos sabemos que avaliar se um preço é caro ou barato requer um esforço mínimo de comparação. Principalmente quando tratamos de valores bilionários, externos à escala humana de nossa experiência cotidiana. Pois muito bem: comparados os custos da aquisição de Pasadena, em sua primeira e em sua segunda etapa, constatamos que a aquisição foi, à época , vantajosa e bem situada no mercado corrente, comparados os valores dispendidos com outras refinarias comercializadas na mesma conjuntura.

Por esta mesma razão, a própria mídia trouxe, confirmando este juízo, os insuspeitos depoimentos de membros do Conselho da Petrobrás, ao tempo da aquisição: do Dr. Fábio Barbosa, Presidente da editora Abril, do Dr. Cláudio Haddad, à época Presidente do IPEA, e do Dr Jorge Gerdau, Presidente da Gerdau, ele próprio uma referência em qualidade de gestão no espectro de A a Z da opinião pública brasileira.

Mais importante: a refinaria está hoje operando e gerando lucros para a Petrobrás. Vendê-la atende a uma redefinição de prioridades dos negócios da companhia, hoje focados na exploração do pré-sal e na implantação de novas refinarias no Brasil.

Não sendo meu objetivo esgotar a discussão deste tema, remeto quem nos ouve e nos assiste a um exame criterioso dos numerosos documentos disponibilizados para a formação de juízo mais correto sobre a Petrobrás e sobre Pasadena. Reitero o convite já trazido a este plenário para o Ato no próximo dia 23 de Abril, em defesa da Petrobrás, patrimônio inestimável do povo brasileiro, à qual se procura impatrioticamente desvalorizar nas vizinhanças de uma disputa eleitoral, em que se lança mais uma vez à batalha o futuro desta empresa e seu papel no desenvolvimento brasileiro.

As mentiras divulgadas sobre a Petrobrás não desservem ao país apenas numa perspectiva econômica e comercial: é patente o quanto a especulação financeira com o valor de suas ações tem incorporado a especulação política e midiática sobre o seu futuro. Para aqueles de nós, que nos orgulhamos da expansão vitoriosa da companhia durante os governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, a questão da Petrobrás reveste-se, além da dimensão econômica, de função estratégica para a afirmação da soberania nacional, para o financiamento dos avanços do país no campo da educação, para o florescimento de nossa ciência e tecnologia, tal como o garantem os investimentos a serem feitos pela exploração do pré-sal, sob o regime de partilha.
Agravamento da pobreza retórica deste debate decorre das distorções que hoje reconhecemos no mercado da opinião do Brasil pela existência de uma mídia monopolizada por algumas famílias e concentrada do ponto de vista de seu impacto nacional.

Do ponto de vista de seu conteúdo, esta mídia, como já se tem observado, atua como partido de oposição, torce contra as iniciativas do governo e funciona como guardiã do interesse financeiro. Opera até mesmo como mobilizadora de “manifestações populares”, cuja agenda disputa, não obstante a hostilização que sofre, de parte dos próprios manifestantes. Pior do que tudo, pratica uma política de manchetes modalizadas (“ Inflação pode disparar em setembro”) ou adversativas (“Emprego bate todos os recordes mas sobe a incerteza quanto ao futuro”). Nada disso é novo. Para não retrocedermos mais longe, basta lembrar 1964 e as convocações à quartelada para combater a corrupção endêmica ao estado brasileiro…Felizmente o fortalecimento da democracia brasileira, leva hoje as convocatórias para campo melhor: a disputa eleitoral.

Quero, aqui, comentar um malefício adicional: a distinção entre “mídia da Corte” ( basicamente do eixo Rio-São Paulo, com forte desequilíbrio em favor de São Paulo), mídia partidarizada e amiga do interesse financeiro internacional, e a “mídia da província”, fortemente controlada pelos governos estaduais, maximamente laudatória e fulanizada, e irrelevante do ponto de vista de seu rebatimento na formação da opinião nacional. Disso se beneficiam Aécio e Campos, que, se sofrem o efeito de sua falta de expressão no país, recebem o benefício da obscuridade de seus feitos e de seus malfeitos.

A nós de Minas, causa espanto o Senador Aécio Neves, posar de gestor e crítico da gestão alheia, nós, que ainda estamos atordoados com a inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal da Lei Complementar número 100 ( a chamada lei 100), sancionada pelo então governador Aécio Neves, efetivando 98 mil servidores “contratados” e agora transpostos à rua da amargura pela inépcia e negligência do antigo gestor. Ressalte-se que deste total de infortunados 96 mil são da área da educação. Denúncias desta magnitude tendem a se esvair na conjuntura local.

Informações importantes como esta frequentam de forma discreta a grande mídia nacional, seja pelo caráter partidarizado desta, seja pelo fato de se referirem a situações fora do centro, votadas portanto a tratamentos atenuados, menos lesivos para quem se propõe à disputa do comando da política nacional.

Como diz o professor Emir Sader, “ a alternativa a essa mídia antidemocrática não é calá-la. É democratizar a formação da opinião publica, limitando o poder monopolista dos meios atuais, abrindo canais alternativos da mídia – TV, rádio, jornais, internet.” Canais ativos na expressão do Brasil profundo em sua diversidade regional, cultural e econômica. Ao não avançar em nada nessa direção, o governo e o país são vitimas da monopolização antidemocrática da mídia.

Entendemos, então, que a democratização da mídia, cujas perspectivas se abrem com a aprovação por esta Casa do Marco Civil da Internet, precisa estar no centro do debate da próxima campanha eleitoral. Entendemos também que este tema deve integrar como prioridade o programa do PT na disputa à Presidência. Basta de terrorismo econômico, basta de presságios malignos e inconfirmados, basta de obscurantismo, hipocrisia e atraso na consideração dos valores éticos públicos e privados na vida contemporânea.
Outro ponto, cuja discussão precisamos enfrentar com coragem, é a defesa de uma ética de Estado, que elimine a corrupção sistêmica e contribua para práticas cada vez mais democráticas e mais republicanas no campo das políticas públicas.
Sejamos francos, aqui também: a orquestração do tema da corrupção pela mídia, orquestração assimétrica, fortemente dependente da vinculação partidária do acusado, não deve nos impedir de registrar dois elementos, que nesta azáfama, correm o risco de ficar silenciados:
o primeiro é a crescente robustez do aparelho institucional anti-corrupção: as ações dos tribunais de contas, das corregedorias, do ministério público e da polícia tem progredido em precisão e abrangência. Cada dia, fica mais claro que a impunidade é uma ilusão perigosa, embora ainda haja muito o que fazer no campo institucional: entre outras coisas, votar nesta Câmara o projeto que torna a corrupção crime hediondo.
o segundo é o avanço que vamos obtendo no campo da governança, seja na relação entre os entes federativos, seja na progressiva implantação dos Portais Transparência, seja na aprovação de legislação, como fez ontem esta Câmara, generalizando o Regime Diferenciado de Contratações (RDCs) a todos os contratos da administração pública, com o objetivo de combater cárteis de fornecedores, garantir transparência nas contratações e obter para o Estado os melhores preços pelos melhores serviços.
Além destas melhorias no ordenamento do Estado, melhorias que são imprescindíveis a um país como o Brasil, país complexo, vivendo uma transformação social sem precedentes históricos, pela sua rapidez e pela sua abrangência, há uma outra demanda social e cultural, que é igualmente profunda e inadiável.

Este país extraordinário, de cuja construção nos orgulhamos e cujo impacto planetário será uma das marcas deste século XXI, não merece conviver com um sistema político remanescente da ditadura, que pouca mudança apresenta em relação a estrutura partidária que herdamos de 1946, sistema anêmico e indisposto à expressão da grandeza do povo brasileiro e sua história.Sistema anêmico porque é um sistema torto: quem olha este plenário se dá conta da distorção antidemocrática deste sistema pela ridícula quantidade de mulheres deputadas, pela minoritária participação de negros e indígenas, pela desproporcional presença das oligarquias regionais, clãs familiares, agrupamentos religiosos e econômicos aqui representados.

O Brasil político precisa expressar , em sua composição social, o Brasil real. Por isso mesmo, é indispensável que abracemos com vigor a bandeira da reforma política a ser viabilizada através da convocação de uma Constituinte exclusiva, como propôs a Presidenta Dilma, como quer a sociedade organizada. A limitação da influência do poder econômico, a equanimidade na representação do país em sua totalidade podem permitir que as próximas manifestações da vontade popular construam uma dimensão política que, sim, nos represente.

A lembrança da resistência à ditadura além de gerar as homenagens devidas e as ações necessárias de restauração da verdade e de instauração da justiça devem nos mobilizar também na construção desta pátria de sonhos, pelo qual morreram os comabatentes da liberdade e da democracia.
Termino, com João Cabral de Melo Neto, versos do Auto do Frade, discurso poético de Frei Caneca, também um mártir da liberdade:

Sei que traçar no papel
É mais fácil que na vida
Sei que o mundo jamais é
A página pura e passiva.
O mundo não é uma folha
de papel, receptiva:
O mundo tem alma autónoma,
É de alma inquieta e explosiva.
Mas o sol me fez sonhar
Um mundo claro, algum dia.