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A importância da reforma política para o Brasil

Senhor Presidente, prezadas Deputadas, prezados Deputados:

 

O dia cinco de outubro, decorrido sábado passado, revestiu-se de muita importância política para nosso país. Neste Congresso, no meio político e na imprensa, sua chegada foi aguardada com muita expectativa. Contudo, pouco se mencionou o fato de que esta data era a data-limite para que mudanças em nosso sistema político e eleitoral tivessem validade já para as eleições de 2014. Passada a data e os eventos que a marcaram, novas razões para a reflexão restaram postas.

É este movimento que me traz à tribuna nesta tarde: reiterar a urgência de uma reforma política e eleitoral em nosso país. Bem sei que este tema tem sido objeto de discussão nesta casa desde o início do ano. Os fatos recentes reforçam, entretanto, a necessidade de insistirmos nesta proposta.

Creio que a reforma política e eleitoral representa, neste momento, o  maior desafio para fazer avançar a democracia no Brasil. Trata-se do próximo grande passo que devemos dar como nação e como república, neste amplo processo de mudança que construímos nos últimos vinte cinco anos: os vinte cinco anos de existência da Constituição Cidadã. É relevante e natural que este tipo de debate ocorra nesta casa de representação, para posteriormente ganhar novos espaços, em particular, junto à sociedade.

É público e notório que esta Casa deve se esforçar para honrar o prestígio que lhe é devido como instituição da representação política. Infelizmente, diversos elementos operam em direção contrária. Nem me refiro aos casos de corrupção ou de prevaricação. Menciono os eventos, muitos até anedóticos, que assinalam as fragilidades de nosso sistema político, partidário e eleitoral, que, em última instância, mancham a imagem do Congresso e do bom trabalho que efetivamente realizamos aqui.

Os episódios relacionados ao limite trazido pela data de 5 de outubro comprovam o que menciono. Durante este período, como mencionei, a discussão sobre uma reforma política e eleitoral foi desfocada pela mídia e pelo próprio Congresso. Em seu lugar, prosperou uma espécie de feira partidária, em que as condições de opção praticadas atenderam exclusivamente às conveniências eleitorais. A antítese, portanto, das mudanças políticas pelas quais clamava e clama a sociedade.

Ao debater a reforma política, nos dedicamos a buscar formas de valorizar e fortalecer os partidos, tratando-os como principal instância de organização política no país. Contudo, a recente tentativa de criação de três novas agremiações – duas delas bem sucedidas – vem na contramão deste processo, contribuindo apenas para banalizar partidos, vida partidária, coerência política.

Que não se entenda aqui uma condenação à possibilidade de formação de novas agremiações partidárias no país. Pelo contrário, é justo e correto que nossa legislação permita que isso ocorra. Contudo, é óbvio perceber que tais movimentações devam ter por objetivo instituir e expressar um novo conjunto de posições políticas, organizando-as coletivamente junto à sociedade. Tal como hoje temos, as exigências acabam se esgotando em tais formalismos que a proposta de agremiação, que parecia mais fundamentada socialmente, foi exatamente a que naufragou nos tribunais, o que a levou a enredar-se nas espertezas da política tradicional, espertezas que aparentemente rejeitaria.

Na verdade, esta ampla recorrência de criação de novos partidos tem apenas banalizado e diminuído sua importância em nosso sistema político. Aos olhos da população, confirma-se a suposição de que são meras ferramentas para a disputa do poder político, e de que nós, agentes políticos, nos movimentamos apenas em função de nossos interesses particulares.  Não causará surpresa se, a cada novo ciclo eleitoral, uma nova leva de partidos estiver à disposição dos atores políticos, garantindo-lhes melhores condições para se eleger, mais espaço para acomodar aliados, e, sobretudo o controle das benesses garantidas às agremiações _ recursos do fundo partidário e a disponibilidade de propaganda na televisão e no rádio.

Quem perde com isso é o próprio sistema político brasileiro. Quem perde é este Congresso, que segue em sua cruzada de buscar representar a sociedade, com escasso reconhecimento . Quem perde é nossa sociedade, que segue com grandes motivos para ir às ruas reivindicar uma outra forma de fazer política.

Senhoras deputadas, senhores deputados, acredito sobretudo que este Congresso não pode se manter como um espaço de oportunidades desperdiçadas. As jornadas de junho abriram uma espetacular janela de oportunidade para que nós operássemos mudanças que contribuíssem não apenas com a melhora da condição de vida da população, mas com o próprio resgate da credibilidade do sistema político.

Infelizmente, tem-se preferido atuar em viés contrário, ainda que simulando atender aos clamores das ruas. É inútil tentar fazer parecer que a chamada minirreforma eleitoral atenda a qualquer uma das mudanças reivindicadas, em particular a exigência por mais ética na prática pública. São propostas cosméticas, que em última instância apenas tentam aplacar o desejo de mudanças, mantendo o status quo e dificultando o ingresso no jogo político de representantes das minorias, ou dos setores historicamente mais desfavorecidos.

É preciso superar esta visão limitada da política. Nós, parlamentares, estamos desafiados a fazer que surjam novas formas de vida política. Esta é a única alternativa para que possamos aprofundar a própria democracia, tornando-a algo mais próximo do que sua etimologia sugere: poder político voltado para o povo, estabelecido em critérios de igualdade, comprometidos com a participação de todos e de cada qual.

É isso o que queriam os jovens de junho, é a isso que se dispõem as diversas entidades que, a seu turno, têm colaborado com a elaboração de propostas próprias e alternativas de reforma política e eleitoral. Neste caminho, se juntam instituições como Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Central Única dos Trabalhadores, a UNE.

Este mesmo clamor foi compreendido com significativa clareza pela presidenta da República, Dilma Rousseff. Por isso mesmo, Dilma soube rapidamente se posicionar diante das manifestações das Jornadas de Junho, propondo cinco eixos de ação, um dos quais se referindo propriamente à proposta de plebiscito como mecanismo para alcançar a reforma política e eleitoral.

Diante deste contexto, devemos ter a certeza de que o momento é de deixar para trás o encastelamento de interesses pequenos para fazer o que de nós se espera: oferecer demonstrações efetivas que confirmem o compromisso dos parlamentares com uma prática pública mais ética e republicana, mesmo que isso exija cortar na própria carne.

Um exemplo de postura deste tipo foi dada pelos parlamentares americanos em fins do século XIX. Até aquele período, a democracia dos Estados Unidos era assolada por um sistema de patronagem, cuja institucionalização cobria todos os setores do governo daquele país. Se, de um lado, isto beneficiava e muito os mandatários de então, que possuíam mecanismos de sustentação de sua força política e de arrecadação de recursos, de outro, tal prática corroía os serviços disponibilizados para a população.

Diante da pressão popular, os congressistas americanos concordaram e rever a situação, o que resultou no Pendleton Act, de 1883, que instituiu uma câmara bipartidária para selecionar os critérios de admissão e gestão dos recursos humanos do governo local.

Senhoras e senhores, diante do quadro atual, a melhor forma de demonstrarmos que os parlamentares não se movem por interesse próprio é confiar a decisão de realizar a reforma política à sociedade brasileira. Renunciando a esta tarefa – que a priori caberia a nós mesmos –, e delegando-a às cidadãs e aos cidadãos brasileiros, conseguiremos superar todas as amarras, morais e funcionais, que impedem as mudanças tão necessárias ao nosso sistema político.

Quero lembrar que, nos últimos dias do mês de agosto, as lideranças de PT, PC do B, PDT e PSB apresentaram, à Mesa Diretora desta Casa, Projeto de Decreto Legislativo que convoca um plebiscito para debater temas específicos e concernentes à reforma do sistema político e eleitoral atualmente vigente em nosso país.

A convocação do plebiscito para a reforma política pode ser o primeiro grande ato efetivo realizado neste sentido pelo Congresso. É a chance que temos de mostrar que estamos verdadeiramente abertos a ouvir o clamor da sociedade e dispostos a fazer do Brasil um país cada vez mais democrático, o que passa por tornar o funcionamento de seu sistema político mais ético.

Encontramos uma oportunidade para agir assim desde a primeira série de questões trazidas pelo plebiscito, que fazem menção à modalidade de financiamento de campanha que devemos adotar.

Tornar nosso sistema político mais democrático passa inevitavelmente pela redução do peso econômico das campanhas. Devemos agir deste modo, primeiro, por uma questão de compromisso com a ética pública, e segundo, para que nosso regime possa ser cada vez mais representativo de nossa sociedade.

Por compromisso com a ética pública, me refiro a necessidade de agirmos de modo coerente desde o momento em que realizamos nossas campanhas. É neste momento em que anunciamos nossas intenções para sociedade, que justificamos por gestões e palavras as razões que nos levam a assumir as agruras que o exercício parlamentar exige.

Ora, como justificar para esta mesma sociedade o imenso volume de recursos, verdadeiros rios de dinheiro, dispendidos nas campanhas ? Como justificar esta lógica perversa que faz com que se dependa de doações majoritariamente de entidades de interesse privado para assumir uma posição de representação e de gestão pública?

Aos olhos da sociedade, tais fatos só ratificam aquela impressão de que os políticos movem-se apenas por seus interesses mesquinhos, voltados para seu próprio bem. Deste modo, nosso próprio sistema político contribui para este infeliz processo de satanização da política, praticado na grande mídia, no qual só se ressaltam os aspectos negativos das ações aqui realizadas. Devemos mudar isto imediatamente, construindo meios para que as campanhas eleitorais movimentem um volume de recursos mínimos, condizentes com a realidade brasileira.

Por outro lado, quero ressaltar o segundo aspecto relacionado á mudança do regime de financiamento de campanhas. Está mais do que claro que o atual sistema beneficia candidatos que possuem ora grande volume de recursos por sua própria situação econômica, ora por conseguirem obter este montante junto a grupos econômicos de grande força. Os dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral são claros em mostrar que os deputados e deputadas federais eleitos em 2010 são, em sua maioria, aqueles que declararam as campanhas de maior arrecadação financeira.

Não menciono este aspecto no sentido de condenar as doações de campanha ou para menosprezar os deputados pertencentes às classes alta de nossa sociedade. Contudo, é um absurdo não perceber que temos aqui uma grande quebra no sistema de representação.

É impossível dizer que há democracia em um regime que privilegia e favorece apenas um setor de nossa sociedade – justamente aquele que se encontra em melhor situação econômica e que tem menos dificuldades de fazer valer sua visão de mundo, social, política e econômica.

Mais do que isso, quero enfatizar que a preponderância do poder econômico em nosso sistema político é uma das principais razões para a injustificável sub-representação das mulheres neste parlamento e na política de um modo geral.

Nossa sociedade, patriarcal e machista, reserva historicamente a nós, mulheres, apenas papéis secundários em nosso sistema de ordenamento social, e que por força da natureza se reproduz na divisão social do trabalho.

Como se já não bastasse o preconceito existente quanto à capacidade e a adequação de mulheres desempenharem postos-chave no sistema político, temos ainda que enfrentar outras situações estruturais adversas, como a arrecadação de recursos para a realização das campanhas, de modo a que assim possamos competir com um pouco mais de igualdade.

Senhoras deputadas, senhores deputados, a reforma política e eleitoral no Brasil é uma exigência de defesa da democracia, antes de qualquer outra coisa.

Trata-se da defesa da democracia em seu aspecto institucional, ao abrir uma oportunidade para que recuperemos a credibilidade de estruturas como o Congresso Nacional, hoje vítima da distorção de suas funções e de práticas contraditórias de muitos dos que aqui estão.

Trata-se ainda da defesa da democracia em sua essência, por vitalizar o próprio sentido da representação, de respeito e compromisso com a população, base e razão de ser de próprio sistema político.

Este é o desafio que temos que encarar, de agora em diante. De nada adiantará os esforços que movemos por tornar o Brasil um país mais justo social e economicamente enquanto nosso ordenamento político não for verdadeiramente democrático e republicano.

Para tanto, é necessária a reforma política e eleitoral. E para que esta aconteça, hoje, é preciso dignificarmos nossa condição de representantes da sociedade. A convocação do plebiscito não é mais condição necessária: é uma disposição de emergência diante da demanda popular por novos valores na política, diante do esgotamento, mais  uma  vez demonstrado pelos episódios do fim de semana, do atual sistema partidário-eleitoral.

Assim como há vinte cinco anos, o sistema político brasileiro foi capaz de forjar a Constituição Cidadã, agora lhe é requerida a mesma grandeza, maior desprendimento e ampla imaginação _  para permitir que tempos novos, novos atores e novas práticas redefinam o cenário do exercício do poder político em nosso país,

Muito obrigada.