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A importância do plebiscito sobre a Reforma Política

Senhor presidente, senhoras deputadas, senhores deputados,

O Brasil deve ser considerado um país em trajetória de mudança, e esta passa obrigatoriamente por este congresso. Este ano, nós parlamentares tivemos a oportunidade de votar questões de larga importância para a sociedade, tais como a PEC das domésticas e a lei de partilha dos royalties do pré-sal, com destinação dos recursos para a educação e para a saúde.

Nos próximos dias, um outro momento de grande dimensão passará por esta casa. É dever de cada um e de cada uma de nós votar favoravelmente pela convocação do plebiscito para debater, diretamente junto à população, uma proposta de reforma política e eleitoral para nosso país.

Como bem distinguido pela presidenta Dilma Rousseff, há uma evidente mensagem vinda das ruas, por ocasião das manifestações levadas à frente por jovens em diversas cidades do país.

Primeiro, os protestos demonstram que há um verdadeiro abismo entre sistema político e sociedade, que não consegue se ver representada nos termos usuais em que a prática política é realizada nos governos e nos parlamentos.

O clamor da população requer a instituição de uma nova ética pública, fundada em práticas mais transparentes, com especial atenção e zelo pela gestão dos recursos públicos, em atenção às demandas da sociedade.

Por fim, os jovens e as jovens brasileiras demonstram a necessidade de aprofundar institucionalmente nossa democracia, de modo a que possam intervir mais diretamente sobre esta, especialmente por meio de instrumentos de participação popular.

Diante deste cenário, a opção por um plebiscito é a mais coerente e apropriada. Representa um ato corajoso, frontalmente orientado aos anseios da sociedade, elegendo esta como protagonista das mudanças que deseja.

É evidente que os dilemas hoje enfrentados por nosso sistema político são muitos, os quais tal plebiscito não pretende esgotar. Contudo, seremos sim capazes de sinalizar com mudanças no curto prazo. A mais necessária destas se encontra no fim do financiamento das campanhas com recursos empresariais, que há tempos desvirtua as eleições, permitindo que apenas aqueles com alta capacidade de arrecadação sejam capazes de alcançar a vida pública. Encerrar esta prática é restabelecer o mais importante critério da democracia – de que esta é o exercício do poder pelo povo, por cada cidadão e cidadã, sem qualquer tipo de distinção, social ou econômica. É em função desta premissa que devemos sempre orientar nossa ação política.