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O legado tucano em Minas

Senhor presidente, senhoras deputadas, senhores deputados,

Neste ano de 2013, o Partido dos Trabalhadores tem realizado em diversas cidades do país eventos pelos dez anos à frente do Governo Federal. Ao debater o “decênio que mudou o Brasil”, vamos além da mera comemoração da data. Pelo contrário. Trata-se de um momento de reflexão, quando queremos avaliar nossas ações, celebrando os frutos colhidos, mas nos preparando para os desafios que ainda estão pela frente. É preciso notar que tais discussões não ficam restritas à esfera partidária, alcançando na verdade espaços mais amplos. O que temos acompanhado, em particular, é uma intensa cobertura da mídia, na grande maioria das vezes intensamente crítica. Trata-se de um processo enriquecedor, que permite à sociedade analisar as escolhas que fez e projetar aspirações futuras.

Em Minas Gerais, o governo que hoje ali está instalado, liderado pelo PSDB, também completa dez anos. Infelizmente, até o momento, não há indícios de semelhante processo de reflexão sobre o legado deixado por este “decênio tucano”. Não que isso nos surpreenda de alguma forma. Tal período tem sido marcado por um constante sufocamento do contraditório em Minas, fato que já foi inúmeras vezes denunciado neste e em outros espaços.

Quem perde com isso são as mineiras e os mineiros, que se veem privados do direito de discutir democraticamente seu próprio estado. Por isso mesmo, cabe a nós, seus representantes eleitos, garantir que este espaço de reflexão ocorra, de modo livre e respeitoso. É com este intuito que hoje ocupamos esta tribuna, na expectativa de que a avaliação aqui realizada possa ensejar novos debates, em particular em Minas Gerais, contribuindo com o processo democrático não apenas ali, mas em todo o país.

Ao avaliar um governo, discutimos na verdade o quanto ele alcançou ser eficiente para melhorar a vida de sua população. Admitimos, assim, a existência de um critério de avaliação, um parâmetro que permite orientar nossa reflexão.

Em Minas, a coalizão hoje no poder se arvora haver implementado um “choque de gestão”, o qual comporta intuitivamente duas premissas. Primeiramente, trata-se de um conjunto de práticas administrativas que permitiriam o equilíbrio entre receitas e gastos do governo. Mais importante do que isso, tal situação favorável nas contas permitiria a melhor execução das políticas públicas necessárias ao estado. Tais pontos têm sido sustentados como que um mantra em Minas, divulgados em todos os espaços possíveis, mesmo na publicidade institucional paga pelo orçamento do estado. É sobre estes que devemos orientar nossa reflexão.

O primeiro passo para a implementação de tal choque de gestão teria sido alcançado com a política de déficit zero, no qual o estado despende apenas aquilo que efetivamente arrecadou. Tal meta teria sido alcançada logo nos primeiros meses de governo tucano, e sustentado desde então. Contudo, imperam dúvidas sobre os números que comprovariam tal feito. Estudo consolidado em livro publicado pelos professores em economia Cláudio Gontijo e Fabrício Augusto de Oliveira demonstra que tal feito só teria sido concretizado não pelo equilíbrio das receitas e dos gastos, mas sim por inúmeras tomadas de crédito, leia-se empréstimos, realizadas pelo Governo nos últimos anos, e consideradas como se fossem renda. Neste período, o estado só foi efetivamente superavitário em três oportunidades.

Há dois problemas graves nisto. De início, demonstra que o tal déficit zero só existe em função da maquiagem das contas públicas, a partir do conceito contábil de resultado orçamentário. Isto acaba por esconder o fracasso do governo tucano em fazer aumentar as receitas de Minas. Isto é ratificado por reportagem publicada esta semana por “O Estado de São Paulo”, segundo o qual outros onze estados brasileiros teriam um maior crescimento de sua arrecadação nos últimos dez anos. A situação mineira fica ainda pior quando analisada segundo a categoria de “receita própria”, que exclui os repasses feitos pela União. Aí, Minas Gerais ocupa apenas a décima oitava colocação, com uma das piores arrecadações no país.

A situação de Minas se torna ainda mais preocupante ao se analisar os números da dívida, que só cresceram nos últimos dez anos, estando hoje na casa dos R$ 69 bilhões. Destes, quase 10% são dívidas com a Companhia Elétrica de Minas Gerais (Cemig). Trata-se de uma empresa do próprio estado, mas que tem servido como agiota deste: faz a ele empréstimos com juros acima do mercado, obtém lucro da situação, o qual não fica com os mineiros, sendo na verdade distribuído entre os acionistas do grupo. Vale ressaltar que, nos últimos anos, o governo tucano deixou de pagar 59% dos encargos da dívida com a União, sem qualquer justificativa.

Minas arrecada pouco e, deste modo, tem poucos recursos para investir – eis a razão de tantos empréstimos. E por que arredada pouco? A resposta para esta pergunta repousa em grande parte no fato de que o governo tucano não soube diversificar a economia mineira, fazendo-a depender fundamentalmente da extração do minério de ferro. Tal situação vai ao encontro do interesse das companhias extratoras, beneficiadas desde o início do governo Aécio Neves com diversas isenções fiscais. Quem paga, mais uma vez, são os cidadãos mineiros. O crescimento econômico de Minas fica refém da variação dos preços das commodities. Não à toa, em 2009, ano do aprofundamento da atual crise econômica mundial, a economia de nosso estado regrediu 4%, enquanto que a economia brasileira apenas 0,4%.

Tal realidade agride particularmente as regiões mais distantes do estado. Não fossem os esforços do Governo Federal, o Norte de Minas continuaria abandonado à sua própria sorte. A Zona da Mata, região que busco representar, vive situação de abandono semelhante. Há anos, sofremos com a agressiva política fiscal do Rio de Janeiro, a qual tem feito com que diversas de nossas indústrias e empresas transferissem suas atividades para além da fronteira. A resposta do Governo de Minas não apenas veio com significativo atrasado, como também transparece até o presente momento como um retumbante fracasso.

Evidentemente, se o governo arrecada pouco, não possui recursos para investir no bem-estar de seu cidadão. Mais uma vez, o mito do choque de gestão cai por terra. Referida anteriormente, a reportagem de O Estado de São Paulo também aborda alguns dos principais indicadores sociais de Minas Gerais, trazendo informações preocupantes. De acordo com a publicação, os valores da mortalidade infantil são distorcidos, assim como aqueles relativos às contas públicas. Desta vez, o tucanato apropria-se dos resultados do governo anterior para indicar uma melhoria dos seus números. Tal procedimento esconde que a mortalidade infantil caiu menos em Minas do que no restante do país – 27% contra 8%. O mesmo ocorre com relação ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), medido pelo Governo Federal. Enquanto em todo o Brasil tal número melhorou 30,8%, em Minas a melhora foi de 22,5%.

Mencionar a reportagem de O Estado de São Paulo é importante em particular pelas informações trazidas quanto ao tema da segurança pública. Mais uma vez, para sugerir um bom resultado do choque de gestão, opta-se pura e simplesmente por ignorar os dados da violência em Minas de 2003. Isso omite o dado que, daquele ano até  2010, o número de homicídios no estado subiu 14,1%, enquanto que no restante do Brasil ele se reduziu em 3,1%.

No início de 2012, o jornal Tribuna de Minas, a partir do trabalho do repórter Guilherme Arêas, trouxe depoimento de policiais militares que denunciam sofrer pressão por parte de seus superiores para alterar a natureza de ocorrências nos registros de eventos de defesa social, os antigos boletins de ocorrência. Deste modo, roubo à mão armada torna-se extorsão; homicídio torna-se encontro de cadáver. Não à toa, a população da Zona da Mata, e particularmente de Juiz de Fora, reclama viver hoje uma de suas piores crises de violência, com casos de morte quase diários – fato que não entra nos índices vendidos pelo governo tucano em sua propaganda.

É preciso registrar que os policiais também são vítimas deste sistema. Há anos, o Sindicato dos Policiais Civis de Minas tem denunciado o contínuo processo de sucateamento da instituição, bem como os baixos salários recebidos por seus membros. De acordo com a instituição, há hoje no estado 10 mil policiais civis, quando o mínimo necessário seria de pouco mais de 18 mil. Não por acaso, tal sindicato está desde segunda-feira em situação de greve, para exigir do Governo estadual melhores condições de trabalho.

Se faltam recursos para investir verdadeiramente em segurança pública, o mesmo se dá para a saúde e educação. É assustador saber que Minas Gerais não criou um único leito público em hospitais nos últimos dez anos! Além disso, já se passa muito tempo desde que os parlamentares mineiros iniciaram as denúncias de que o governo tucano não cumpre com as determinações da Emenda 29, que exige a destinação de pelo menos 12% do orçamento estadual para gastos em serviços de saúde. Esta é a razão pela qual o ex-governador Aécio Neves é réu em processo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que o acusa de ter desviado R$ 4,3 bilhões. No fim do mês passado, o TJ confirmou que julgará que o senador até o fim deste ano.

Para alcançar este percentual, os governadores Aécio Neves e Antonio Anastasia têm realizado novas manobras contábeis, que incluem nos investimentos em saúde ações como as de saneamento da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), assim como a Cemig, vinculada ao próprio Governo. Deste modo, uma empresa de capital aberto é responsável, na visão dos tucanos, por parte dos gastos em saúde em Minas Gerais, na forma de tratamento de água, tubulações, etc.

Como resultado, faltam investimentos na atenção básica de saúde, seja na forma de contratação de médico ou da manutenção de bons postos de saúde, em particular nos pequenos municípios do estado. Num desafio à lógica gerencial que o choque de gestão quer significar, o Governo de Minas prefere adotar o que chamo de Programa Saúde sobre Rodas, no qual as pessoas que necessitam de atendimento médico deixam de ser atendidas nas suas próprias cidades, sendo encaminhadas para centros maiores, talvez na expectativa de que no meio do caminho se curem, mas certamente onerando ainda mais as localidades para onde estes pacientes são encaminhados.

No que se refere à educação, é preciso registrar o profundo processo de abandono do ensino médio no estado, atestado, sobretudo, pelo alto índice de evasão escolar, fato que tende a aumentar com a decisão de se adotar turmas multisseriadas, em particular na Educação para Jovens e Adultos. Além disso, o Sindicato dos Professores já deliberou novo período de greve, entre os dias 17 e 20 deste mês.

A movimentação ainda se refere à luta por melhores condições de trabalho, iniciada em 2011, e que no ano passado levou à paralisação das atividades durante 103 dias: a maior greve já organizada em Minas Gerais. Entre as diversas pautas, os professores e professoras reivindicam o cumprimento da lei do piso nacional do magistério, ainda vergonhosamente negada pelo governo estadual.

A partir destes argumentos, creio ser bastante evidente que as duas premissas que sustentam o choque de gestão, e desde modo o decênio tucano em Minas Gerais, são completamente falsas. De um lado, temos uma administração que se sustenta em função do aprofundamento do endividamento do estado, sem conseguir promover seu desenvolvimento. De outro, falha ao tentar promover as principais políticas públicas de interesse da população, seja como campo da saúde, educação e segurança pública.

Trata-se de um cenário já bastante desalentador, mas que faz ficar ainda mais indignados quando observamos os gastos com publicidade institucional, utilizados especialmente para sustentar junto à sociedade mineira os supostos benefícios do choque de gestão. Entre 2003 e 2011, as despesas com publicidade, apenas da administração direta, autarquias e fundações, mais que duplicou, alcançando quase R$ 108 milhões. Somados os valores utilizados pelas empresas controladas pelo governo, e que igualmente despendem montantes para promover a marca do choque de gestão, o uso de recursos públicos para propaganda alcançou R$ 165 milhões em 2011.

Não se entenda aqui que um governo não tem o direito de divulgar suas marcas, mas isso deve ser feito com responsabilidade, dentro de limites razoáveis, e ensejando um debate público com a sociedade. Algo contrário à atual realidade, pautada na divulgação de dados questionáveis simultaneamente a proibição do contraditório, algo visto não apenas junto à sociedade, mas no próprio campo político. Por meio do recurso das leis delegadas, tanto no governo Aécio Neves como no governo Antônio Anastasia, puderam governar sem que a oposição, democraticamente eleita pelo povo de Minas, pudesse interferir ou pelo menos discutir nas mudanças realizadas. Apenas entre 2003 e 2008, foram editadas 130 destas leis.

A indisposição para se conviver com o contraditório é particularmente perceptível quando se tem em vista o relacionamento do Governo de Minas com sindicatos e movimentos sociais. Trata-se não apenas da falta de abertura para o diálogo e para a negociação, mas também da truculência como manifestações democráticas são tratadas pela Política Militar, ou mesmo da criminalização de movimentos grevistas, resolvidos não na base da conversa franca e livre, mas com recursos na justiça.

Em suma, enquanto no Brasil os mais recentes dez anos foram de aprofundamento da democracia e de direitos sociais, de combate à miséria e desenvolvimento econômico, Minas Gerais viveu momentos de ausência de diálogo, de escamoteamento dos investimentos em políticas públicas e de sustentação de uma orientação política que, em última instância, pouco impactou a vida de sua população.

Há diferenças bastante significativas nesta comparação. É de direito que Minas possa comparar ambas as orientações, decidindo no momento apropriado que caminho seguir. Contudo, é essencial que todas as informações estejam sobre a mesa, que a discussão seja franca e aberta. Para tanto, esperamos ter dado uma contribuição no dia de hoje.