Fale com a Margarida

Mande uma mensagem para a Deputada que ela
te responderá em breve.

Gabinetes

Brasília - DF

Câmara dos Deputados Anexo IV, Gabinete 236,
(61) 3215-5236 - dep.margaridasalomao@camara.leg.br

Juiz de Fora - MG

Av. Rio Branco 2370, 1301, (32) 3236-2857

BELO HORIZONTE - MG
Avenida Barbacena, 1018, sala 805, (31) 3504-9736 margaridasalomao.assbh@gmail.com

Fale com a Margarida

Proposta de plebiscito da reforma política começa a tramitar na Câmara dos Deputados

Entrega do Plebiscito

As lideranças do PT, do PCdoB, PSB e do PDT na Câmara dos Deputados apresentaram na manhã desta quarta-feira, 28 de agosto, o projeto de decreto legislativo que institui o plebiscito sobre a reforma política. O texto foi redigido e apresentado em parceria suprapartidária e conseguiu o apoio de 188 deputados para começar a tramitar – dezessete a mais do que o necessário. O projeto precisa agora passar pela Comissão de Constituição e Justiça, pelo Plenário da Câmara e pelo Senado para ser aprovado.

O projeto prevê que a consulta popular aborde três temas: financiamento das campanhas eleitorais, possibilidade de coleta de assinaturas por meio da internet para apresentação de propostas de iniciativa popular e coincidência de eleições. Para valer para as eleições de 2014, a reforma precisa ser aprovada um ano antes do pleito, ou seja, até o dia 5 de outubro deste ano.

“O PT e os outros partidos estão cumprindo com suas promessas de permitir que a população faça a reforma política por meio do plebiscito. Agora que conseguimos levar o projeto à tramitação, poderemos debatê-lo amplamente e nos empenharmos para que o legislativo aprove a iniciativa. Precisamos ainda que a mudança seja feita de forma rápida, para que valha para as eleições de 2014”, considera a deputada federal Margarida Salomão.

Perguntas

Pelo projeto, a população responderá a cinco perguntas no plebiscito:
1. Você concorda com que empresas façam doações para campanhas eleitorais?
2. Você concorda com que as pessoas físicas façam doações para campanhas eleitorais?
3. Você concorda com que o financiamento das campanhas eleitorais deve ser exclusivamente público?
4. Você concorda com que a população participe, opinando e propondo pela internet, quanto à apresentação de proposta de emenda constitucional, projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária?
5. Você concorda com que as eleições para presidente, governadores, prefeitos, deputados, senadores e vereadores devam ser realizadas no mesmo ano?