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PEC da Reforma Política não atende reivindicação popular

A Câmara vai criar comissão especial para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC 452/13), que trata da reforma política e outras matérias que versam sobre o tema. A decisão foi tomada nesta terça-feira (3) durante reunião do Colégio de Líderes.

O texto da PEC 452 prevê o voto facultativo, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos. A proposta estabelece ainda um sistema misto – público e privado – para o financiamento das campanhas.

Para a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), a criação da comissão especial para discutir a PEC 352/13 é perigosa já que, apesar de tratar da reforma política, trabalha sobre um texto base que não corresponde plenamente aos anseios do povo. Não contempla, por exemplo, o financiamento público de campanha e a paridade de gênero.

“Começa mal a nova mesa da Câmara, forçando o regimento e atropelando a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13. Votando a admissibilidade dessa PEC, inicia uma antirreforma política, contrária à vontade do povo brasileiro”.

PT continuará lutando pelo financiamento público de campanha

O deputado Sibá Machado (PT-AC), vice-líder da Bancada do PT, afirmou que o partido vai continuar defendendo o financiamento público de campanha. “Vamos debater dentro da comissão e vamos tentar convencer as bancadas que o nosso propósito é justo para o equilíbrio da democracia. Além disso, também estamos aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. Este é um assunto nobre para o PT”, afirmou o parlamentar petista. Ele se refere ao julgamento pelo STF de ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. O julgamento foi suspenso em abril do ano passado por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, mas a maioria dos ministros, 6 votos a 1, votou contra as doações de empresas privadas.

Entidades organizam ações de mobilização

Nesta quarta-feira às 14h, em Brasília, a Campanha pelo Plebiscito para a Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político realizou ato reivindicando plebiscito oficial. Os participantes buscam pressionar os parlamentares pela votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 1508/2014). O PDL, assinado por 181 deputados federais da legislatura passada, propõe um Plebiscito Oficial com a mesma pergunta do Plebiscito Popular: Você é favor de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político?

A Campanha teve início em 2013 e se consolidou em 2014, quando realizou o Plebiscito Popular. A ação mobilizou cerca de 8 milhões de pessoas e mais de 500 instituições pela reforma política, por meio de uma Constituinte Exclusiva. Agora, a campanha continua, dessa vez por um Plebiscito Oficial.

Confira alguns dos principais pontos da reforma política defendida pelas organizações de sociedade civil, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Central Única dos  Trabalhadores:

– Proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do Financiamento Democrático de Campanha;
– eleições proporcionais em dois turnos;
– paridade de sexo na lista pré-ordenada
– fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes
– voto distrital proporcional

Com informações do PT na Câmara.

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