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Suspensão de contrato entre Telebrás e Viasat é uma vitória, afirma Margarida

A decisão de suspender o contrato entre Telebrás e a empresa americana Viasat, tomada pelo juiz Francisco Carlos Queiroz, da 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus, foi comemorado pela deputada federal Margarida Salomão. A parlamentar acompanha a novela envolvendo a utilização do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), lançado há meses pelo governo Temer, mas sem utilização até o momento. “Durante todo o período, procurei denunciar o crime de lesa-pátria praticado pelo governo Temer quanto ao satélite. Agora, queremos jogar luzes sobre essa suspeita parceria firmada junto a Viasat”, declarou.

O juiz estabeleceu multa diária de R$ 200 mil, se as empresas não suspenderem as atividades previstas no contrato e determinou um prazo de 15 dias para a defesa, convocando uma audiência de conciliação para o dia 25 de abril em Manaus, com as duas companhias e a Via Direta Telecomunicações por Satélite e Internet, de Manaus, que entrou com a ação para anular o contrato.
Margarida, em parceria com o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), encaminharam uma representação ao então presidente da Telebrás, Maximiliano Salvadori Martinhão, requerendo justificativas para a ausência de licitação no processo e para o fato de empresas brasileiras terem sido desconsideradas, além de solicitar detalhes sobre a implementação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), como cronogramas e metas. “Nos tempos atuais, a Internet é um direito, o que motiva ser pública e gestada em benefícios de todos. Infelizmente, o governo Temer vai na contramão. Motivo para seguirmos nossa luta”, afirmou a deputada.

A companhia Viasat afirmou por nota não ter sido notificada sobre a decisão judicial e que continuará cumprindo o contrato. Em relação a isso a parlamentar é enfática: “iremos acompanhar o caso para que a decisão seja cumprida e que o processo se torne transparente e realmente beneficie a população”.