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Terceirização indiscriminada rebaixa salários

Pode acontecer nesta quarta-feira (8), a votação do Projeto de Lei PL 4330/04 que regulamenta o trabalho terceirizado, permitindo nos mais diversos segmentos, no setor privado ou público e em quaisquer atividades, incluindo a atividade-fim. Depois do confronto entre policiais e manifestantes contrários ao projeto, a Câmara do Deputados decidiu por maioria, 316 votos favoráveis e 166 contrários, pelo regime de urgência. A deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) é radicalmente contrária à aprovação do projeto, assim como toda a bancada do PT. “Não podemos permitir essa terceirização indiscriminada. Direitos duramente conquistados não podem ser jogados pelo ralo. Sabemos que se trata de uma fragmentação da relação de emprego visando unicamente a redução de custos”, afirmou citando alguns números do diagnóstico do trabalho terceirizado no Brasil.

A pesquisa Terceirização e Desenvolvimento – uma conta que não fecha (CUT/DIEESE) revela que trabalhadores terceirizados possuem salários 24,7% menores que a média salarial dos não terceirizados, trabalham 3 horas a mais, ficam 2,6 anos a menos no emprego e são as maiores vítimas de acidentes de trabalho. A cada 10 acidentes de trabalho fatais, oito ocorrem entre trabalhadores terceirizados, devido à falta de treinamento e investimentos em qualificação.

Várias entidades já se opuseram ao projeto, apelidado de PL da Escravidão. Além das entidades sindicais e classes de trabalhadores, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho ( ANAMATRA), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e 19 dos 26 Ministros do Tribunal Superior do Trabalho são contrárias, alegando inconstitucionalidade.

 

 

Se o projeto for aprovado, será encaminhado diretamente para votação no Senado.

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Como é hoje a terceirização

A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determina que a terceirização no Brasil só deve ser dirigida a atividades-meio, como os serviços de vigilância, conservação e limpeza, bem como “serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador”, “desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta” do funcionário terceirizado com a empresa contratante.