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“Combater a corrução é democratizar o poder”, afirma Dilma

O Pacote Anticorrupção foi lançado pela presidenta Dilma Rousseff na última quarta (18). “A coragem de Dilma de correr riscos políticos ao estimular e praticar o combate à corrupção é condição de avanço para a democracia brasileira. Coragem análoga à de afrontar, com risco de vida, a ditadura. Motivo de orgulho para todos nós, democratas brasileiros”, elogiou a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), que participou da cerimônia.

A iniciativa antecipa um compromisso assumido em campanha e responde às demandas da população, mas em boa parte dependem do Congresso Nacional. Para o sucesso das propostas, a presidente entende que é necessário um esforço amplo. “A guerra contra a corrupção deve ser, simultaneamente, uma tarefa de todas as instituições, uma ação permanente do governo e também um momento de reflexão da sociedade de afirmação de valores éticos”, afirmou Dilma durante a solenidade.

A presidente lembrou que as primeiras medidas de combate à corrupção tiveram início no governo Lula, em 2003, com a ampliação do poder da  Controladoria-Geral da União (CGU) e com a maior autonomia à Polícia Federal e ao Ministério Público, além da criação do Portal da Transparência que divulga os gastos do poder público. “Combater energicamente a corrupção significa democratizar o poder”, destacou.

Propostas do Pacote Anticorrupção

Criminalização do Caixa 2 e da Lavagem Eleitoral com extensão de punição aos doadores (Projeto de Lei)
Confisco dos bens que sejam fruto ou proveito de atividade criminosa, improbidade e enriquecimento ilícito (PEC e Projeto de Lei)
Alienação antecipada para viabilizar o confisco dos bens que sejam fruto ou proveito de atividade criminosa, improbidade e enriquecimento ilícito (PL 2.902/2011 – pedido de urgência)
Ficha Limpa para todos os servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (Projeto de Lei)
Tipificação do enriquecimento Ilícito, que seria possuir, adquirir ou fazer uso de bens incompatíveis com renda ou evolução patrimonial (PL 5.586/2005)
Regulamentação da Lei Anticorrupção que permite responsabilizar as empresas pela prática de corrupção (Decreto)
Grupo de Trabalho coordenado pelo Ministério da Justiça, para discutir medidas que possam agilizar a tramitação de processos que tratem da prática de ilícitos contra o patrimônio público com a participação da OAB, CNJ e CNMP (Acordo de Cooperação)

CRIME3

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Reforma Política

A presidenta Dilma também defendeu a reforma política como mais um instrumento de combate à corrupção. “Nós temos de construir todos os mecanismos, de firmarmos todos os acordos, todos os pactos, construindo um grande pacto nacional que envolve todos os setores da sociedade e todas as esferas de governo. Esse pacto precisa, sim, desaguar numa reforma política. Esse pacto precisa da participação, como eu já disse de todos os poderes, esse pacto precisa da participação de todas as forças vivas da nação”, declarou.

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